5000406-60.2020.8.13.0239

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000406-60.2020.8.13.0239/MG

EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 02/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA

DATA DE EXPEDIENTE: 21/05/2024

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE ANDRADE DE MOURA;

Relator - Des(a). Arnaldo Maciel

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, EDUARDO GOULART PIMENTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA

DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE ENTRE RIOS DE MINAS; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE ANDRADE DE MOURA;

Relator - Des(a). Arnaldo Maciel

Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARNALDO MACIEL em 21/03/2024

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, EDUARDO GOULART PIMENTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

7ª CÂMARA CÍVEL

AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA

DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024

Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ELAINE ANDRADE DE MOURA;

Relator - Des(a). Arnaldo Maciel

Autos distribuídos e conclusos ao Des. ARNALDO MACIEL em 02/02/2024

Adv - CARLOS HENRIQUE VIEIRA, EDUARDO GOULART PIMENTA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.