Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
Certifico e dou fé que conforme planilha, o valor do débito foi apurado/atualizado.
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária]
AUTOR: CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20
RÉU: José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
DESPACHO
Da análise dos autos, verifico que a Contadoria Judicial suscitou dúvida acerca da incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil (ID 106.***.***-38). No caso em exame, constato que a parte executada foi regularmente intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito no âmbito do presente cumprimento de sentença, conforme ID 102322991, em janeiro de 2020, tendo transcorrido o prazo legal sem a comprovação do adimplemento da obrigação.
Dessa forma, impõe-se a incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, devendo a Contadoria Judicial observá-la na elaboração dos cálculos.
Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. DANILO DE MELLO FERRAZ Juiz de Direito em substituição 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária]
AUTOR: CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20
RÉU: José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
DESPACHO
Defiro o pedido de dilação de prazo solicitado pela parte exequente ao ID 105.***.***-23, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil. Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que promova o regular andamento do feito, sob pena de arquivamento.
Intime-se.
Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20 José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da 105.***.***-52 - Petição. RAQUEL XAVIER DE LIMAS Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000406-82.2017.8.13.0686 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20 EXECUTADO(A): José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Carta Precatória Devolvida - Não Cumprida 5090893-66.2025.8.13.0024. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica EWERTON RODRIGUES DOS ANJOS Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20 José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
Intime-se a parte para informar acerca do andamento da carta precatória ID 104.***.***-53. EWERTON RODRIGUES DOS ANJOS Teófilo Otoni, 21/08/2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária]
AUTOR: CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20
RÉU: José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
DESPACHO
DÊ-se regular andamento ao feito, nos termos do despacho de ID 104.***.***-08.
Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20 José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da 104.***.***-60 - Manifestação. THIAGO ARTUR ALVES LANGKAMER Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5000406-82.2017.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária]
AUTOR: CLEIDE PASCHKE OPPE CPF: 519.***.***-20
RÉU: José Cirne Pereira Rodrigues CPF: não informado
DESPACHO
Denota-se dos autos que foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão que rejeitou a impugnação à penhora, conforme acórdão de ID 103.***.***-24. Diante disso, cumpra-se a decisão de ID 102.***.***-00, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação do imóvel registrado sob a matrícula de ID 9674042805. Após o cumprimento do mandado, intime-se as partes para se manifestarem.
Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni