5000413-82.2019.8.13.0596

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000413-82.2019.8.13.0596 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO TEIXEIRA CPF: 313.***.***-49 RÉU/RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 RÉU/RÉ: instituto nacional de seguro social -INSS CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): - Demonstrativo de pagamento de Marcos Azevedo Moreira (honorários e sucumbência); - Demonstrativo de pagamento de José Fernando Teixeira.

Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica KHAENNE SUED SILVA E SOUZA Servidor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000413-82.2019.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)] AUTOR: JOSE FERNANDO TEIXEIRA CPF: 313.***.***-49 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 e outros Homologação de cálculo INSS.

Vistos, etc. Homologo os cálculos apresentados pelo INSS no ID 103.***.***-39 e 103.***.***-40 (29/10/2024), para que produzam todos seus efeitos legais e processuais, já que houve concordância da parte autora no ID 103.***.***-80 (07/11/2024). A sentença de ID 102.***.***-99 (04/04/2024) deixou a fixação dos honorários de sucumbência para depois da liquidação do julgado, assim, fixo-os em 10% do valor da condenação.

Defiro o pedido de ID 103.***.***-22. Expeçam a R.P.V./Precatório, se for o caso. Realizado o pagamento, expeçam o alvará. Intimem. Santa Rita do Sapucaí. Ediberto Benedito Reis Juiz de Direito