5000433-90.2022.8.13.0330

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas]

AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59

RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos. Abra-se vista ao executado para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da certidão de ID 107.***.***-15.

Cumpra-se. Intimem-se, observando-se as prerrogativas legais, quanto à contagem dos prazos. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas]

AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59

RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos.

1.

Intime-se a parte executada conforme requerido na petição de ID 106.***.***-44, constando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

2. Após, abra-se vista à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender de direito.

Cumpra-se. Intimem-se, observando-se as prerrogativas legais, quanto à contagem dos prazos. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas]

AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59

RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos.

1.

Intime-se a parte executada conforme requerido na petição de ID 106.***.***-44, constando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento.

2. Após, abra-se vista à autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre o prosseguimento do feito, devendo requerer o que entender de direito.

Cumpra-se. Intimem-se, observando-se as prerrogativas legais, quanto à contagem dos prazos. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas]

AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59

RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos. Não obstante o recebimento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu apenas no efeito devolutivo (ID 105.***.***-28), por medida de cautela, aguarde-se a decisão final a ser proferida no referido recurso.

Cumpra-se. Intimem-se, observando-se as prerrogativas legais, quanto à contagem dos prazos. Itamonte, data da assinatura eletrônica. FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59 RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos, Cumprimento de Sentença de ID 103.***.***-47. 1-Alterar classe processual para “cumprimento de sentença”, conforme orientação CGJ - PJe nº

68 – Alterar Rito e IPT nº

62. 2-Intime-se o executado a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, artigo 523). 3-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. (CPC, artigo 523, §1º) 4-Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou proceda-se ao bloqueio sisbajud, renajud, no caso de haver requerimento nesse sentido (CPC, artigo 523, §3º) 5-Transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário sem sua efetivação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (CPC, artigo 525) 6-Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação também no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Itamonte, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da FÉ, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 PROCESSO Nº: 5000433-90.2022.8.13.0330 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos dos benefícios, Práticas Abusivas] AUTOR: CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA CPF: 080.***.***-59 RÉU: SABEMI SEGURADORA SA CPF: 87.***.***/0001-38

DESPACHO

Vistos, Cumprimento de Sentença de ID 103.***.***-47. 1-Alterar classe processual para “cumprimento de sentença”, conforme orientação CGJ - PJe nº

68 – Alterar Rito e IPT nº

62. 2-Intime-se o executado a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (CPC, artigo 523). 3-Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. (CPC, artigo 523, §1º) 4-Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação ou proceda-se ao bloqueio sisbajud, renajud, no caso de haver requerimento nesse sentido (CPC, artigo 523, §3º) 5-Transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário sem sua efetivação, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (CPC, artigo 525) 6-Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação também no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se. Itamonte, data da assinatura eletrônica. CAROLINE DIAS LOPES BELA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Itamonte

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA

RECURSO ESPECIAL

DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2024

Recorrente(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Recorrido(a)(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA;

3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO, TELES PEREIRA DA SILVA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023

Embargante(s) - SABEMI SEGURADORA SA; Embargado(a)(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA;

Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier

Autos incluídos na pauta de julgamento de 28/11/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL

Adv - JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2023

Apelante(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA; Apelado(a)(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA;

Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO, TELES PEREIRA DA SILVA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2023

Apelante(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA; Apelado(a)(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA;

Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier

Autos incluídos na pauta de julgamento de 05/09/2023, às 13:30 horas SESSÃO PRESENCIAL

Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO, TELES PEREIRA DA SILVA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

18ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023

Apelante(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA; Apelado(a)(s) - CELIA CARVALHO DE OLIVEIRA; SABEMI SEGURADORA SA;

Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 24/05/2023

Adv - GILMAR RODRIGUES MONTEIRO, JULIANO MARTINS MANSUR, PEDRO SOUSA MONTEIRO, TELES PEREIRA DA SILVA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.