Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Provisório
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Desarquivamento
Documento
2025
Petição
Provisório
Expedida/Certificada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000460-14.2019.8.13.0028 [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA CPF: 246.***.***-73 IMPETRADO(A): SERGIO MARTINS CPF: 596.***.***-97 IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS CPF: 18.***.***/0001-23 IMPETRADO(A): MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS CPF: não informado Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s):
DECISÃO – APROVAÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO - REGIME GERAL Andrelândia, data da assinatura eletrônica MARCELO ANDRADE SA Servidor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000460-14.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA CPF: 246.***.***-73 SERGIO MARTINS CPF: 596.***.***-97 e outros Certifico, ainda, que tendo sido expedido o competente ofício requisitório (precatório/RPV), bem como realizadas as intimações necessárias, o presente feito será arquivado provisoriamente até o efetivo pagamento do requisitório, nos termos da Recomendação nº 4/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ/TJMG), e de que o arquivamento não prejudica o exercício de seus direito.
MARCELO ANDRADE SA Andrelândia, data da assinatura eletrônica.
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000460-14.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA CPF: 246.***.***-73 SERGIO MARTINS CPF: 596.***.***-97 e outros
Intime-se as partes dando ciência do arquivamento do processo, cientificando-as que o arquivamento determinado não importará em prejuízo de seus direitos, tudo de acordo com a Recomendação nº 04/2024. FLAVIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE Andrelândia, data da assinatura eletrônica.
Documento
Petição
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Expedida/Certificada
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000460-14.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA CPF: 246.***.***-73 SERGIO MARTINS CPF: 596.***.***-97 e outros Para cumprimento da r. decisão ID 103.***.***-21 fica a parte Exequente intimada para no prazo de 30 (trinta) dias fornecer os documentos e dados necessários para a instrução Ofício Precatório, cuja relação consta do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021.
Os documentos devem ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante do Anexo Único da Portaria nº 5047/PR/2021, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos do processo originário. Fica também a parte EXEQUENTE intimada para fornecer o formulário que contém os dados essenciais para a instrução do ofício precatório, devidamente preenchido, de acordo com os cálculos homologados, que pode ser obtido por meio do link https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/processos/precatorios/oficio-precatorio.htm Clicar na referida pagina em ORIENTAÇÕES PARA ADVOGADOS – FORNECIMENTO DE DADOS PARA A INSTRUÇÃO DO OFICIO PRECATÓRIO - FORMULÁRIOS e escolher entre as opções: Ofício Precatorio-Beneficiário Principal; Ofício Precatório Beneficiário dos Honorários Periciais; Ofício Precatório-Beneficiário Honorários Sucumbênciais, conforme o caso, devendo ser acostado aos autos do processo judicial e no SEI, depois dos preenchimento.
Para o fornecimento dos documentos e dados, deverá a parte EXEQUENTE se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o Processo SEI nº 0025753-61.2025.8.13.0028 Para anexar as peças no Processo SEI é necessário seguir as instruções abaixo:
1 – Efetuar o cadastro como usuário externo no link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo
2 – Para o cadastro ser efetivado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF, e comprovante de endereço para o e-mail [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório).
3 – Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados.
2024
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Petição
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Petição
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Mero expediente
Expedição de documento
2023
Petição
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Petição
Conclusão
Documento
2022
Petição
Publicação
Publicação
Inclusão em pauta
Não-Provimento
Outras Decisões
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Mero expediente
2021
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
Petição
Decurso de Prazo
2020
Petição
Expedição de documento
Segurança
Conclusão
2019
Petição
Expedição de documento
Petição
Documento
Expedição de documento
Assistência Judiciária Gratuita
Conclusão
Expedição de documento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andrelândia / Vara Única da Comarca de Andrelândia Praça Visconde de Arantes, 01, Centro, Andrelândia - MG - CEP: 37300-000 PROCESSO Nº: 5000460-14.2019.8.13.0028 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA CPF: 246.***.***-73 SERGIO MARTINS CPF: 596.***.***-97 e outros Ficam as partes intimada acerca do inteiro teor do Formulário Oficio Precatório Beneficiário Principal - ID 104.***.***-03.
ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.
4 – No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”.
5 – Digitar o numero do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”.
6 - Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. ALADIM RIBEIRO D ALESSANDRO Andrelândia, data da assinatura eletrônica.
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Petição
Arquivamento
Recebimento
Recebimento
Trânsito em julgado
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 04/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DE ANDRELÂNDIA; Autor(es)(a)s - CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Interessado(s) - SERGIO MARTINS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DE ANDRELÂNDIA; Autor(es)(a)s - CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Interessado(s) - SERGIO MARTINS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 28/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DE ANDRELÂNDIA; Autor(es)(a)s - CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Interessado(s) - SERGIO MARTINS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Recebimento
Conclusão
Petição
Outras Decisões
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 05/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DE ANDRELÂNDIA; Autor(es)(a)s - CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Interessado(s) - SERGIO MARTINS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Expedição de documento
Outras Decisões
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
19ª CÂMARA CÍVEL
REMESSA NECESSÁRIA-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 01/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO DE ANDRELÂNDIA; Autor(es)(a)s - CRISTIAN MARCOS DE PAULA SILVA; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS; Interessado(s) - SERGIO MARTINS;
Relator - Des(a). Versiani Penna
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Versiani Penna em 01/09/2022
Adv - FELICIO DE MESQUITA CARNEIRO, FRANKLIN MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR, WELLITON APARECIDO NAZARIO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
Recebimento
Remessa
Conclusão
Recebimento
Conclusão
Movimentação processual
Documento
Mero expediente
Distribuição