PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 FORMAL DE PARTILHA PROCESSO Nº: 5000461-34.2021.8.13.0511 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] ERENICE DE SOUZA COSTA CPF: 063.***.***-09 Espólio de SEBASTIAO RIBEIRO DA COSTA FILHO CPF: 423.***.***-00 Advogada Dra.
INGRID DE OLIVEIRA SOUZA Peças que integram este formal: Termo de inventariante, primeiras declarações com relação de herdeiros e bens, documentos pessoais, avaliação, certidões negativas, partilha e sentença. FORMAL DE PARTILHA passado em favor da inventariante ERENICE DE SOUZA COSTA e herdeiros nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por SEBASTIÃO RIBEIRO DA COSTA FILHO, para título e conservação dos seus direitos.
O MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, Dr. Leonardo Curty Bergamini, FAZ SABER a todos ou a quem possa interessar que perante este Juízo se processaram todos os termos e atos da ação supracaracterizada, julgada por sentença deste Juízo, proferida em 07/07/2024, com trânsito em julgado. E, para título e conservação dos direitos e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extraiu-se dos respectivos autos o presente formal de partilha que é composto das peças acima indicadas, nos termos determinados pelo art. 655 do Código Processo Civil.
NADA MAIS. Pirapetinga, 19 de Dezembro de 2024. Cristiane de Azeredo Aperibencio Gerente de Secretaria
