Sentença
Decisão- Órgão
- 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
- Advogado
- HELEN PEREIRA DE SOUZA (OAB 116175/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000469-97.2024.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nome: MACHADO, CREMONEZE, LIMA E GOTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. ANA COSTA, 482, 484 CONJ 601/602, GONZAGA, Santos - SP - CEP: 11060-002 Nome: OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A MUNEAKI MYAKE, 135, PARQUE MARIELA, Varginha - MG - CEP: 37030-020 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 455,75, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, Varginha, data da assinatura eletrônica. MICHELE ROCHA AVILA CATAO Servidor(a) Retificador(a) Gabinete