5000528-44.2026.8.13.0407

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mateus Leme / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme Rua Santo Antônio, 600, Santa Bárbara, Mateus Leme - MG - CEP: 35670-000 PROCESSO Nº: 5000528-44.2026.8.13.0407 CLASSE: [CÍVEL] NOMEAÇÃO DE ADVOGADO (1701) ASSUNTO: [Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: ISAC DA SILVA PINHEIRO CPF: 246.***.***-53 RÉU:

DECISÃO

Vistos. Nomeio Dr. Manoel Augusto de Carvalho, OAB/MG 11.865 para atuar em favor do postulante. Intime-o para que se manifeste acerca do encargo, em 10 dias. Havendo aceitação, deverá, em até 30 dias, comprovar o ajuizamento da ação. Se recusada a nomeação, nomeio Dr. Marlon Quaresma de Oliveira, OAB/MG 240.847. Intime-o nos termos acima. Após, ao arquivo, com baixa. Mateus Leme, data da assinatura eletrônica.

MARCOS BOTEGA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Mateus Leme