5000592-44.2017.8.13.0480

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5000592-44.2017.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA CPF: 25.***.***/0001-88 RÉU: WELLIS GERALDO DA SILVA CPF: 067.***.***-45

DESPACHO

Vistos etc. Detidamente analisados os autos, verifico que o Fundo Garantidor de Depósitos do Sicoob Sistema Crediminas – Sicoob FGD peticionou, por meio do ID nº 104.***.***-01, pleiteando a substituição da parte exequente originária, Cooperativa de Crédito do Alto Paranaíba e Região Ltda., pelo ora requerente, sob o fundamento de ter ocorrido cessão dos direitos creditórios referentes ao crédito cobrado no presente feito.

Como é sabido, para que seja efetivada a substituição da parte exequente, faz-se necessária a juntada da comprovação documental da cessão de crédito, conforme dispõe o artigo 778, do Código de Processo Civil. Diante disso, intime-se o Fundo Garantidor de Depósitos do Sicoob Sistema Crediminas – Sicoob FGD para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o instrumento de cessão de crédito, devidamente assinado pelas partes cedente e cessionária, a fim de viabilizar a análise do pedido de substituição processual.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. PAULO SERGIO VIDAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5000592-44.2017.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DO ALTO PARANAIBA E REGIAO LTDA CPF: 25.***.***/0001-88 RÉU: WELLIS GERALDO DA SILVA CPF: 067.***.***-45

DESPACHO

Vistos, etc. Se não houver nos autos planilha de débito atualizada, intime-se a parte exequente para juntá-la, em 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação, proceda-se SISBAJUD, visando o bloqueio de valores depositados em conta bancária da parte executada, utilizando-se o recurso “teimosinha”, com a reiteração da ordem de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. Aguarde-se em secretaria o prazo supracitado.

Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor superior a R$50,00), deverá ser emitida ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora. Após, deverá ser intimada a parte executada para, querendo, impugnar a penhora em 15 (quinze) dias, sob pena de expropriação do valor em favor do credor. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente para se manifestar no mesmo prazo.

Em relação à intimação da parte devedora, deverá ser aplicado o disposto no art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se bloqueado valor inferior a R$50,00, fica desde já determinado seu desbloqueio. Não apresentada a manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Deve ser observado que, “independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal” (art. 212, §2º, do CPC).