5000595-12.2020.8.13.0474

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraopeba / Juizado Especial da Comarca de Paraopeba Praça Coronel Caetano Mascarenhas, 131, Fórum Manoel Antônio da Silva, Centro, Paraopeba - MG - CEP: 35774-000 PROCESSO Nº: 5000595-12.2020.8.13.0474 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: EZEQUIAS CABRAL DE AGUIAR CPF: 649.***.***-91 RÉU: LILIAN ALVARES DE FIGUEIREDO CPF: 060.***.***-00

SENTENÇA

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por EZEQUIAS CABRAL DE AGUIAR em face de LILIAN ALVARES DE FIGUEIREDO, ambos já qualificados. As partes trouxeram aos autos termo de acordo requerendo a sua homologação. Por conseguinte, considerando que a transação atende ao melhor interesse das partes, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, o termo de acordo anexado em ID nº 103.***.***-91 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. Expeça-se alvará para levantamento da quantia já depositada nos autos (ID 103.***.***-10). Transitada em julgado, arquive-se com a devida baixa. Paraopeba, data da assinatura eletrônica. DANIELA DINIZ Juíza de Direito 8