5000659-97.2022.8.13.0103

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000659-97.2022.8.13.0103/MG

EXEQUENTE: SEBASTIAO LOURENCO LOPES

EXECUTADO: ESPÓLIO DE ROSENY JUNQUEIRA DE MORAIS

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 30/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO Nº: 5000659-97.2022.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arrendamento Rural] AUTOR: SEBASTIAO LOURENCO LOPES CPF: 192.***.***-04 RÉU: ROSENY JUNQUEIRA DE MORAIS CPF: 744.***.***-49

DESPACHO

Vistos, etc. Ante a notícia de possível falecimento da executada, intime-se o exequente para apresentar a respectiva certidão de óbito, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a sucessão processual nos termos dos arts. 110 e 313, ambos do CPC. Após, conclusos para deliberação.

I.

Cumpra-se. Caldas, data da assinatura eletrônica. TÁBATA CRESTANI Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Caldas