Processo judicial

5000677-75.2026.8.13.0460

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE OURO FINO
Polo ativo
PENHA & OURO FINO LOTEAMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

SILVANA PRADO DE SOUSA
OAB/MG 71275

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Setembro 20262 eventos

3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
Classe
EXECUÇÃO FISCAL
Destinatário
MUNICÍPIO DE OURO FINO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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3 set 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
Classe: EXECUÇÃO FISCAL
Destinatários: MUNICÍPIO DE OURO FINO, PENHA & OURO FINO LOTEAMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
Advogado: SILVANA PRADO DE SOUSA (OAB 71275/MG)

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000677-75.2026.8.13.0460/MG

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE OURO FINO

EXECUTADO: PENHA & OURO FINO LOTEAMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 03/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

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