Intimação
D- Órgão
- Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA
- Advogado
- KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA (OAB 206439/RJ)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROJETO DE
SENTENÇA
PROCESSO: 5000689-97.2025.8.13.0210
AUTOR: NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA CPF: 55.***.***/0001-26 RÉU/RÉ: FRANKLIN SENA MARTINS CPF: 058.***.***-16
Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9099/95. Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes em audiência, ID 104.***.***-06. Dessa forma, considerando a composição proposta, sendo este o fim buscado pela Lei 9.099/95, podendo ser realizado a qualquer tempo, HOMOLOGO por sentença a referida avença celebrada entre as partes, por seus respectivos termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.22, §1° da Lei 9.099/95 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art.487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários. Pedro Leopoldo, 19 de março de 2025 AMANDA COSTA VILELA Juíza Leiga
SENTENÇA
PROCESSO: 5000689-97.2025.8.13.0210
AUTOR: NUTBY PRODUTOS NATURAIS LTDA CPF: 55.***.***/0001-26 RÉU/RÉ: FRANKLIN SENA MARTINS CPF: 058.***.***-16
Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pedro Leopoldo, 19 de março de 2025 LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente