Processo judicial

5000699-18.2024.8.13.0521

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

JOSE ROBERTO ROGERIO
Polo ativo
ESTADO DE MINAS GERAIS
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

RICARDO RODRIGUES FERREIRA
OAB/MG 148448cpf080.***.***-17
GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA
OAB/MG 208297

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 2
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

2 eventos

Agosto 20262 eventos

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatário
JOSE ROBERTO ROGERIO
Advogados
RICARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 148448/MG), GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA (OAB 208297/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ponte Nova / Unidade Jurisdicional da Comarca de Ponte Nova Avenida Caetano Marinho, 209, Centro, Ponte Nova - MG - CEP: 35430-001 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(2)

Órgão: Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Ponte Nova
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Destinatários: ESTADO DE MINAS GERAIS, JOSE ROBERTO ROGERIO
Advogados: RICARDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 148448/MG), GUSTAVO RODRIGUES FERREIRA (OAB 208297/MG)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000699-18.2024.8.13.0521/MG

REQUERENTE: JOSE ROBERTO ROGERIO

REQUERIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 27/08/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

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