Processo judicial

5000720-36.2019.8.13.0596

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

PATRICIA RIBEIRO SIMOES
cpf043.***.***-38
PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

PATRICIA RIBEIRO SIMOES
OAB/MG 144115cpf043.***.***-38

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

2

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

22 set 202600:00 · há 13 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Advogado
PATRICIA RIBEIRO SIMOES (OAB 144115/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000720-36.2019.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) PATRICIA RIBEIRO SIMOES CPF: 043.***.***-38 JULIANA CARNEIRO RIBEIRO CARLI SIMOES CPF: 833.***.***-00 Fica intimada para manifestação no prazo de 15 dias. SAMANTA MARIA NEVES DE PAIVA Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Julho 20261 evento

31 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

8 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

15 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Março 20261 evento

16 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Documentos(5)

Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Advogado: PATRICIA RIBEIRO SIMOES (OAB 144115/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000720-36.2019.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) PATRICIA RIBEIRO SIMOES CPF: 043.***.***-38 JULIANA CARNEIRO RIBEIRO CARLI SIMOES CPF: 833.***.***-00 INTIMAÇÃO Autora: tomar ciência do ID 107.***.***-16 CRISTIE PRATA DE OLIVEIRA NUNES Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.

Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Advogado: PATRICIA RIBEIRO SIMOES (OAB 144115/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000720-36.2019.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PATRICIA RIBEIRO SIMOES CPF: 043.***.***-38 JULIANA CARNEIRO RIBEIRO CARLI SIMOES CPF: 833.***.***-00 Autora: Conforme já intimada, recolher a a taxa de desarquivamento devida, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo.

SAMANTA MARIA NEVES DE PAIVA Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.

Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Advogado: PATRICIA RIBEIRO SIMOES (OAB 144115/MG)

VISTOS, ETC. Cuida-se de ação de cobrança de honorários onde foi homologado acordo entre as partes (ID 97529449). O processo foi extinto diante da inércia da parte autora (ID 6995283098) e posteriormente arquivado. Desta forma, com todo respeito, o presente caso não se enquadra na “isenção” de custas prevista pelo artigo 82, §3°, do CPC, e o pagamento da taxa de desarquivamento pela parte que busca dar prosseguimento ao feito é impositivo, decorre de normas do e.

TJMG, conforme Provimento Conjunto n° 75/2018. Ademais, indefiro a parte autora a justiça gratuita, ausentes prova ou mesmo a declaração de pobreza legalmente prevista. Ressalta-se que a declaração de pobreza não afasta a necessidade de o juiz avaliar se a presunção dela decorrente merece crédito, à luz dos elementos contidos nos autos. Esse raciocínio justifica-se porque o artigo 5º, LXXIV da CR/88 prevê que o benefício cabe “aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifo nosso).

Portanto, antes de apreciar a petição de ID 106.***.***-62, intime-se a parte autora para que recolha a taxa de desarquivamento devida, no prazo de 15 dias, sob pena de retorno ao arquivo.

Intime-se. Santa Rita do Sapucaí. Documento assinado eletronicamente. Data conforme assinatura digital do Juiz de Direito.

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: PATRÍCIA RIBEIRO SIMÕES
Advogado: PATRICIA RIBEIRO SIMOES (OAB 144115/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000720-36.2019.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PATRICIA RIBEIRO SIMOES CPF: 043.***.***-38 JULIANA CARNEIRO RIBEIRO CARLI SIMOES CPF: 833.***.***-00 Autora: fica intimada sobre o conteúdo do despacho de ID 106.***.***-59 - Despacho CRISTIE PRATA DE OLIVEIRA NUNES Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.