5000724-67.2021.8.13.0446

Órgão

Vara Única da Comarca de Nepomuceno

Classe

USUCAPIÃO

Destinatários

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA, LILIANE ALVES FERREIRA, ANTONIO EMÍDIO NETO, ROSANDIA CANDIDA SIQUEIRA RODRIGUES, MARIA LEONCIO DE SIQUEIRA, VALDIVINO PEDRO DE SIQUEIRA, AUGUSTA APARECIDA EMIDIO, DULCINEIA PEREIRA SIQUEIRA, JOSE GARCIA DE SIQUEIRA, JOSE GIOVANI DIAS, LUCIENE APARECIDA BARBOSA SIQUEIRA, MARIA APARECIDA DE ARAUJO SIQUEIRA, MAURILIO FRANCISCO SIQUEIRA, MIGUEL VALDECI DE SIQUEIRA, SICINIO PEDRO DE SIQUEIRA, VALERIO TADEU DE SIQUEIRA, VITA VILMA MOREIRA SIQUEIRA, VOGINALDO VITOR DE SIQUEIRA, VONUZA APARECIDA SIQUEIRA DIAS

Advogados

ANGELO ROCHA DE SOUSA (OAB 176013/MG), ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB 180177/MG), CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI (OAB 93143/MG)

Órgão

Vara Única da Comarca de Nepomuceno

Classe

USUCAPIÃO

Destinatários

MARIA APARECIDA DE ARAUJO SIQUEIRA, SICINIO PEDRO DE SIQUEIRA

Advogado

ANGELO ROCHA DE SOUSA (OAB 176013/MG)

Órgão

Vara Única da Comarca de Nepomuceno

Classe

USUCAPIÃO

Destinatários

MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA DE SIQUEIRA, LILIANE ALVES FERREIRA, ANTONIO EMÍDIO NETO, ROSANDIA CANDIDA SIQUEIRA RODRIGUES, MARIA LEONCIO DE SIQUEIRA, VALDIVINO PEDRO DE SIQUEIRA, AUGUSTA APARECIDA EMIDIO, DULCINEIA PEREIRA SIQUEIRA, JOSE GARCIA DE SIQUEIRA, JOSE GIOVANI DIAS, LUCIENE APARECIDA BARBOSA SIQUEIRA, MAURILIO FRANCISCO SIQUEIRA, MIGUEL VALDECI DE SIQUEIRA, VALERIO TADEU DE SIQUEIRA, VITA VILMA MOREIRA SIQUEIRA, VOGINALDO VITOR DE SIQUEIRA, VONUZA APARECIDA SIQUEIRA DIAS

Advogados

CESAR AUGUSTO MIARELLI PARDINI (OAB 93143/MG), ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB 180177/MG)

De acordo com referido artigo faz-se necessária a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta por 10 ou 15 anos, a depender de haver ou não estabelecimento da moradia habitual ou realização de obras ou serviços de caráter produtivo; independentemente de justo título e boa-fé. A respeito da posse, a doutrina nos ensina: “O autor da ação de usucapião deverá demonstrar que efetivamente exercia o poder fático exclusivo sobre toda a área que deseja adquirir.

Todavia, mesmo que um terceiro (v.g. Um confinante) demonstre que parte da área postulada era por ele possuída – e não pelo usucapiente –, não será caso de extinção do processo por impossibilidade jurídica. Vale dizer, a matéria é de mérito e a falta de demonstração da realidade da posse resultará no julgamento da improcedência da pretensão” (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil.

Vol.

05. Reais. Salvador: Ed. Juspodivm. 2013. p.417). Assim, deve haver comprovação da efetiva posse sobre o imóvel, exercendo os poderes de possuidor. No presente caso, o autor afirma ter a posse do imóvel há mais 20 (vinte) anos. Analisando melhor os autos, verifica-se que restaram comprovados os requisitos legais para a almejada prescrição aquisitiva. No caso dos autos, a prova testemunhal foi clara no sentido de afirmar o exercício de posse pelos autores há mais de dez anos.

Veja-se: “que reconhece as terras objeto da usucapião; que reconhece que no imóvel existe uma lavoura de café, que acha que tem em torno de 4000 mil a 5000 mil pés de café; que reconhece alguns confrontantes como José Garcia Siqueira, Miguel Arcanjo, Valdivino Siqueira, Maurilio Siqueira; que o imóvel objeto da usucapião foi advindo de herança do seu pai, Sr. Antônio Valentim de Siqueira; que o imóvel usucapiendo pertence ao solicitante de 25 a 30 anos; que durante o período de 25 a 30 anos o solicitante nunca foi turbado ou esbulhado na posse, sendo a posse sempre mansa e pacífica; que trabalhou para o solicitante através de capina de café.”(depoimento da testemunha ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA em ID9711786050). “que reconhece as terras objeto da usucapião; que reconhece que no imóvel existe uma lavoura de café; que tem em torno de 4000 mil a 4500 mil pés de café; que reconhece alguns confrontantes como José Garcia, Miguel Arcanjo Oliveira, Valério Tadeu Siqueira; que o imóvel objeto da usucapião foi advindo de herança do seu pai, Sr.

Antônio Valentim de Siqueira; que o imóvel usucapiendo pertence ao solicitante a muito tempo, aproximadamente 25 anos; que durante o período de 25 ano o solicitante nunca foi turbado ou esbulhado na posse, sendo a posse sempre mansa e pacífica; que trabalhou para o solicitante através de capina de café, desbrotas, serviços diários dentro da plantação.”(depoimento da testemunha DENILSON FERREIRA DE SOUZA em ID9711786050).

Assim, entendo que o requerente comprovara, de modo satisfatório, que a posse sobre o bem usucapiendo é exercida de forma mansa, contínua e pacífica, e com ânimo de dono, bem como pelo lapso temporal necessário para contemplar o atendimento a todos os requisitos da usucapião. O pedido tem amparo no parágrafo único do art. 1.238 do Código Civil e está devidamente instruído.

Ante o exposto e tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o domínio dos autores MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA e MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA, sobre o imóvel descrito na inicial, ou seja, o imóvel situado à Fazenda Serra dos Pedros, com área de 2,8966 ha (Memorial descritivo de ID4656728022). Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se mandado para registro junto ao Registro de Imóveis da Comarca, desmembrando-se a parte do imóvel de eventual matrícula existente, se for o caso.

Custas processuais pelos requerentes, proporcionalmente, levando-se em conta que ainda que tenha sido deferida a assistência judiciária, caso houvesse a compra e venda extrajudicial os impostos e as taxas seriam devidos. Sem condenação em honorários de sucumbência. Oportunamente, arquive-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Nepomuceno, data da assinatura eletrônica. SERGIO LUIZ MAIA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Nepomuceno