Intimação
D- Órgão
- Vara Única da Comarca de Botelhos
- Classe
- AÇÃO DE PARTILHA
- Destinatário
- ROSIMERI MORENO DOS SANTOS MARCAO
- Advogado
- PASCOAL FERDINANDO PIVA (OAB 54541/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Botelhos / Vara Única da Comarca de Botelhos Praça Mozart Xavier Lopes, 91, Centro, Botelhos - MG - CEP: 37720-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5000782-84.2024.8.13.0084 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO DE PARTILHA (12389) Nome: ROSIMERI MORENO DOS SANTOS MARCAO SÍTIO SANTA BÁRBARA, S/N, ZONA RURAL, DA SERRA, Botelhos - MG - CEP: 37720-000 Nome: AGNALDO DINIZ MARCAO SÍTIO STANTA BÁRBARA, S/N, ZONA RURAL, DA SERRA, Botelhos - MG - CEP: 37720-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 221,24 (duzentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE.
Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
Atenciosamente, Botelhos, data da assinatura eletrônica. JAQUELINE GONCALVES FRANCO GONCALEZ Estagiário(a) Secretaria