5000878-28.2025.8.13.0064

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5000878-28.2025.8.13.0064/MG

REQUERENTE: FLAVIANA DE JESUS MONTEIRO SILVA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 31/07/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Vale / Vara Única da Comarca de Belo Vale Rua Padre Jacinto Ferreira, 134, Belo Vale - MG - CEP: 35473-000 PROCESSO Nº: 5000878-28.2025.8.13.0064 CLASSE: [CÍVEL] ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: FLAVIANA DE JESUS MONTEIRO SILVA CPF: 134.***.***-29 RÉU:

DECISÃO

Vistos.

Intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, Certidão de Dependentes Habilitados junto ao INSS, em nome do "de cujus". Determino a realização de pesquisa no sistema conveniado SISBAJUD. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para informar se o "de cujus" tem saldo depositado em seu nome, inclusive nas contas PIS/FGTS. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o de cujus deixou saldo depositado em conta.

Oficie-se o INSS, para que informe acerca de eventual saldo vinculado ao nome da falecida. Com a juntada das respostas e documentos, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. Belo Vale, data da assinatura eletrônica. TAUNIER CRISTIAN MALHEIROS LIMA Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Belo Vale