Processo judicial

5000930-86.2021.8.13.0024

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

LUCIANO DE BRITTO MOLINO
cpf289.***.***-80
PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
cpf061.***.***-38
BANCO DO BRASIL SA
Polo ativo
MMS VIAGENS LTDA
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

JORGE LUIZ REIS FERNANDES
OAB/MG 209116
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS
OAB/MG 118484
LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS
OAB/MG 97653

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 13
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Maio 20261 evento

7 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, MMS VIAGENS LTDA
Advogados
LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB 118484/MG), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB 97653/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU: MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros
DESPACHO
Vistos, etc Aguarde-se a resposta de todos os ofícios expedidos no id 106.***.***-93 devendo a parte autora/exequente diligenciar neste sentido. Com as respostas, conclusos para análise do pedido de citação por edital. P.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
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Abril 20261 evento

16 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20262 eventos

12 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

9 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

8 eventos

Novembro 20251 evento

18 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(13)

Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000930-86.2021.8.13.0024 [CÍVEL] MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU/RÉ: MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 RÉU/RÉ: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR CPF: 061.***.***-38 RÉU/RÉ: LUCIANO DE BRITTO MOLINO CPF: 289.***.***-80 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): resposta 99 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica CRISTIANE FERREIRA ARAUJO Servidor

Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora conforme requerido.

RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

2 fev 202600:00 · há 8 meses

Intimação

D

Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora para comprovar o encaminhamento dos ofícios, sob pena de extinção.

RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MONITÓRIA
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, MMS VIAGENS LTDA
Advogados: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS (OAB 118484/MG), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG), LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS (OAB 97653/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU: MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros

DESPACHO

Vistos, etc ALVARÁ/ OFÍCIO Autorizo as pesquisas junto aos bancos de dados de empresas prestadoras de serviços públicos, para o que concedo a presente ordem de alvará judicial, válido pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data de sua publicação, cumprindo à parte apresentar-lhe perante os destinatários, mediante cópia autenticada, excepcionando-se os casos de sigilo fiscal e bancário.

Assim, valerá o presente alvará para a pesquisa de endereço de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR CPF: 061.***.***-38 e LUCIANO DE BRITTO MOLINO CPF: 289.***.***-80, perante as PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIA/INTERNET CLARO, TIM e VIVO e junto à empresas IFOOD, RAPPI, UBER e 99 TAXI. As respostas e o requerimento com indicação expressa do endereço para tentativa de citação deverão vir aos autos no prazo de validade do alvará.

Considerando os princípios da celeridade de economia processual, atribuo força de ofício a esta decisão, que deverá ser encaminhado pela parte autora/exequente, após o download do documento. P.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Ler na íntegraRecolher

Órgão: 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe: MONITÓRIA
Destinatário: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

Outubro 20251 evento

19 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000930-86.2021.8.13.0024 [CÍVEL] MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU/RÉ: MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 RÉU/RÉ: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR CPF: 061.***.***-38 RÉU/RÉ: LUCIANO DE BRITTO MOLINO CPF: 289.***.***-80 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): mandados não cumpridos.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica RITA DE CASSIA MARTINS Servidor
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Setembro 20251 evento

2 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Julho 20251 evento

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora recolher custas para a expedição dos mandados.
CRISTIANE FERREIRA ARAUJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Junho 20251 evento

16 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora sobre resultado pesquisa de endereços sistemas conveniados.
CRISTIANE FERREIRA ARAUJO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Maio 20251 evento

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.
RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Março 20251 evento

30 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros Parte autora para solver as custas para realização da pesquisa no sistema conveniado.
RITA DE CASSIA MARTINS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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Fevereiro 20251 evento

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Classe
MONITÓRIA
Destinatário
BANCO DO BRASIL SA
Advogado
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 209116/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000930-86.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU: MMS VIAGENS LTDA CPF: 29.***.***/0001-85 e outros
DESPACHO
Vistos, etc Como cediço, a citação por edital é exceção à regra. Verifica-se que ainda não houve o esgotamento de todos os meios para localização do(s) endereço(s) atualizado(s) da parte ré/executada PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e LUCIANO DE BRITTO MOLINO , havendo a possibilidade de obtenção de êxito de citação válida nos endereços localizados na pesquisa realizada junto aos sistemas conveniados bem como a possibilidade de expedição de ofícios às empresas prestadoras de serviço público, dentre elas as de telefonia/internet, Copasa e Cemig, dentre outras, bem como a realização de consultas aos demais sistemas conveniados para sua localização, tendo em vista disposto no CPC/2015, Art. 256,II, §3º.
Sendo assim, indefiro, por ora, a citação por edital.
Intime-se a parte autora para promover a citação da parte ré/executada PAULO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e LUCIANO DE BRITTO MOLINO no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. P.I Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. MIRIAM VAZ CHAGAS Juiz(íza) de Direito 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Ler na íntegraRecolher
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