5000930-88.2026.8.13.0775

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Juizado Especial da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 5000930-88.2026.8.13.0775 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS CPF: 083.***.***-61 BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA CPF: 23.***.***/0001-74 Fica por meio deste, a parte autora INTIMADA, por intermédio de sua procuradora, a comparecer à audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, no dia 16/062026, às 10h:00 horas, sito na Rua Professora Maria Lídia, 380, Vila Magalhães, Coração de Jesus -MG.

Advirta-se que,a presente audiência será realizada virtualmente na forma do art. 22, §2º, da Lei nº. 9.099/95, através do aplicativo WEBEX MEETINGS, disponibilizado pelo TJMG. Nessa hipótese, as partes e seus advogados, participarão da audiência por meio do seguinte link de acesso: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.coj2 . Caso alguma das partes não disponha de meios eletrônicos para acessar a audiência, poderá comparecer pessoalmente no fórum local, no dia e hora designados para a realização da audiência.

Advirta-se que, na impossibilidade de participação virtual, o não comparecimento presencial das partes à audiência, ainda que não assistidas por advogado(a), importará, caso seja parte autora, em extinção do processo por contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e, caso seja parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia (art. 23, da Lei 9.099/95).Caso não haja autocomposição na audiência de conciliação, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação escrita através de advogado, sob pena de revelia, terá por termo inicial a data da audiência (art. 335, I, e art. 344 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente).

Coração de Jesus, 08 de junho de 2026.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coração De Jesus / Juizado Especial da Comarca de Coração de Jesus Rua José Antônio de Queiroz, 1060, Centro, Coração De Jesus - MG - CEP: 39340-000 PROCESSO Nº: 5000930-88.2026.8.13.0775 CLASSE: 5 [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] AUTOR: FRANCISCO APARECIDO MEDEIROS CPF: 083.***.***-61 RÉU: BCR COMERCIO E INDUSTRIA SA CPF: 23.***.***/0001-74

DESPACHO

CITAR a parte ré, na forma do artigo 18, incisos I e II, da Lei nº 9.099/1995 e INTIMAR a parte autora, para comparecimento à audiência de conciliação, a ser agendada pela secretaria do juízo e realizada VIRTUALMENTE, na forma do art. 22, §2º, da Lei nº. 9.099/95, as partes e seus advogados participarão da audiência através do link de acesso, que será oportunamente disponibilizado nos autos. Caso alguma das partes não disponha de meios eletrônicos para acessar a audiência, poderá comparecer no fórum local, no dia e hora designados para a realização da audiência.

A parte autora deverá ser intimada na pessoa do(a) procurador(a) constituído e, caso não o tenha, pelo correio. Deverá constar da citação/intimação que, na impossibilidade de participação virtual, o não comparecimento presencial das partes à audiência, ainda que não assistidas por advogado(a), importará, caso seja parte autora, em extinção do processo por contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e, caso seja parte requerida, ser-lhe-á decretada a revelia (art. 23, da Lei 9.099/95).

Conste no mandado que, caso não haja autocomposição na audiência de conciliação, o prazo de 15 dias para apresentação de contestação escrita através de advogado, sob pena de revelia, terá por termo inicial a data da audiência (art. 335, I, e art. 344 do Código de Processo Civil, aplicado analogicamente).

Intime-se.

Cumpra-se. Coração de Jesus, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS TEIXEIRA BARROCO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Coração de Jesus