5000960-20.2022.8.13.0596

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000960-20.2022.8.13.0596/MG

EXEQUENTE: ALEXANDRE PINTO AZEVEDO

EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 05/10/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000960-20.2022.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

AUTOR: ALEXANDRE PINTO AZEVEDO CPF: 035.***.***-02

RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.***.***/0001-10

DESPACHO

Precedendo à apreciação do pedido do ID 107.***.***-54, concedo o prazo requerido no ID 107.***.***-20. Se houver depósito para fins de pagamento, expeça-se alvará em favor do exequente, para saque, observando-se o ato normativo próprio, devendo ele informar sobre a quitação integral do débito, para extinção do cumprimento de sentença. Em caso negativo, conclusos. Intimem-se. Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.

HELIO WALTER DE ARAUJO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Rita Do Sapucaí / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí Avenida Embaixador Bilac Pinto, 0, Fórum Doutor Arlette Telles Pereira, Colina das Palmeiras, Santa Rita Do Sapucaí - MG - CEP: 37538-650 PROCESSO Nº: 5000960-20.2022.8.13.0596 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

AUTOR: ALEXANDRE PINTO AZEVEDO CPF: 035.***.***-02

RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.***.***/0001-10

DECISÃO

Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Prestei as informações solicitadas pela decisão do ID 104.***.***-66, por meio do ofício em anexo, o qual deverá ser encaminhado ao e. TJMG., certificando-se. Como a decisão do ID 104.***.***-66 informa o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o recurso interposto. Intimem-se. Santa Rita Do Sapucaí, data da assinatura eletrônica.

HELIO WALTER DE ARAUJO JUNIOR Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santa Rita do Sapucaí

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

11ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2024

Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE PINTO AZEVEDO;

Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO, PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

11ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 11/12/2023

Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE PINTO AZEVEDO;

Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO, PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

11ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023

Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE PINTO AZEVEDO;

Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO, PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

11ª CÂMARA CÍVEL

APELAÇÃO CÍVEL

DATA DE EXPEDIENTE: 06/10/2023

Apelante(s) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA; Apelado(a)(s) - ALEXANDRE PINTO AZEVEDO;

Relator - Des(a). Rui de Almeida Magalhães

Autos distribuídos e conclusos ao Des. Rui de Almeida Magalhães em 06/10/2023

Adv - CAROLINA MENDES BALESTRA DE AZEVEDO, PAULO EUGÊNIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.