5000972-72.2020.8.13.0024

MONITÓRIA Nº 5000972-72.2020.8.13.0024/MG

AUTOR: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

RÉU: HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ COELHO

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 15/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

MONITÓRIA Nº 5000972-72.2020.8.13.0024/MG

AUTOR: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

RÉU: HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ COELHO

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 15/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

Certifico que inseri o Edital abaixo no Cempe em 17/06/2025. Certifico mais que uma via do mesmo foi afixada no local de costume na mesma data. JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 5000972-72.2020.8.13.0024 . O Dr. Maurício Leitão Linhares, MM. Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc.

Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos da Ação Monitória, promovido por FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 17.***.***/0002-50 com sede na Rua Cobre 200, Bairro Cruzeiro, nesta capital, CEP: 30310-190, representado por seu procurador OAB/MG 84492 em desfavor HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ EPP CPF: 081.***.***-94, tendo por objeto a cobrança dos valores referentes a mensalidades relativas do curso de direito, no ano de 2007 a 2014 , totalizando a quantia de R$ 15.328,03 (quinze mil, trezentos e vinte e oito reais e três centavos), .

E estando a ré: HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ EPP CPF: 081.***.***-94 , em lugar incerto e não sabido, fica citada, por este edital, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia de 15.328,03 (quinze mil, trezentos e vinte e oito reais e três centavos), com advertência de que não sendo opostos embargos ou sendo eles rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma da lei.

Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”. Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 17 de junho de 2025.(a) Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa, Gerente de Secretaria. (a) Maurício Leitão Linhares, MM. Juiz de Direito.

Certifico que inseri o Edital abaixo no Cempe em 22/05/2025. Certifico mais que uma via do mesmo foi afixada no local de costume na mesma data. JUÍZO DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 5079928-34.2022.8.13.0024 . O Dr. Maurício Leitão Linhares, MM. Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc.

Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo processam os termos da Ação Monitória, promovido por FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CNPJ: 17.***.***/0002-50 com sede na Rua Cobre 200, Bairro Cruzeiro, nesta capital, CEP: 30310-190, representado por seu procurador OAB/MG 84492 em desfavor HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ EPP CPF: 081.***.***-94, tendo por objeto a cobrança dos valores referentes a mensalidades relativas do curso de direito, no ano de 2007 a 2014 , totalizando a quantia de R$ 15.328,03 (quinze mil, trezentos e vinte e oito reais e três centavos), .

E estando a ré: HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ EPP CPF: 081.***.***-94 , em lugar incerto e não sabido, fica citada, por este edital, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia de 15.328,03 (quinze mil, trezentos e vinte e oito reais e três centavos), com advertência de que não sendo opostos embargos ou sendo eles rejeitados, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial de pagamento em mandado executivo, prosseguindo-se o feito na forma da lei.

Fica advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia”. Este edital é publicado e afixado na forma da Lei. Belo Horizonte, 22 de maio de 2025.(a) Jacqueline de Jesus Ribeiro Barbosa, Gerente de Secretaria. (a) Maurício Leitão Linhares, MM. Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 35ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5000972-72.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA CPF: 17.***.***/0002-50 RÉU: HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ CPF: 081.***.***-94

DECISÃO

Vistos etc. A parte autora requereu no ID 104.***.***-65 a citação do réu por edital. Verifica-se que foram realizadas pesquisas nos seguintes sistemas conveniados: a) SISBAJUD (ID 2072579979); b) RENAJUD (ID 9660570218); c) INFOJUD (ID 9739253352 E 104.***.***-01); d) SERASAJUD (ID 9753206085); CEMIG (ID 101.***.***-24); e) Claro (ID 101.***.***-98). Os endereços encontrados foram efetivamente diligenciados, quais sejam: Rua Jequeri, 43, casa A (ID 2806651394); Rua Antonio Candido Rocha mascarenhas, 903, Paraopeba – MG (ID 3352221411, 6374713014 e 7176083027); Rua Nunes Vieira, 435/Apto 901 (ID 4263983039); Rua Dos Guaranis, n.º 1.917, Várzea da Palma - MG (ID 8136658054); Rua Avelino Lopes Nascimento, 157, Caetanópolis – MG (ID 9047353058 e 9640698670); Rua Xavantes 1646, Várzea da Palma – MG (ID 9456851526 e 9536318426); Rua Muzambinho, 217/Apto 203 (ID 9575155740 e 9611557668); Rua José Cleto, 407/apto 304 (ID 9711265848); Rua Muzambinho, 209 (ID 101.***.***-54); Avenida Caio Martins, 357, Matozinhos – MG (ID 101.***.***-21); Rua Professor Sérgio Antônio, 211, Caetanópolis – MG (ID – 103.***.***-78); Avenida Olegário Maciel1600, Loja OM5 (ID 104.***.***-42).

Considerando que a ré HELLEN MARINA ARAUJO DINIZ não foi encontrada nos endereços informados nos autos, inclusive naquele indicado nas respostas às consultas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, CEMIG e Claro, conclui-se que, de fato, encontra-se a parte em local incerto e não sabido. Dessa forma, DEFIRO a citação por edital com fulcro no art. 256, I do CPC/15, fixando prazo de dilação de vinte dias. Realizada a citação por edital e certificada a sua revelia NOMEIO desde já CURADOR ESPECIAL na pessoa do

I. Defensor Público Estadual atuante perante as varas cíveis com fulcro no art. 72, II do CPC/15 c/c art. 5º, VIII da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, o qual deverá ser intimado para manifestar-se no presente feito. Expeça-se e publique-se o edital. Apresentada a defesa pela Curadora Especial, dê-se vista ao exequente para impugnação, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se. MAURICIO LEITÃO LINHARES Juiz de Direito