Processo judicial

5000972-72.2023.8.13.0378

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO
cpf823.***.***-53
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

RONALDO JUNIOR ALVES
OAB/MG 163123cpf015.***.***-48
KELLY DE OLIVEIRA ADAO
OAB/MG 216943

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

8 eventos

Novembro 20251 evento

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
Vara Única da Comarca de Lambari
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados
RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40
SENTENÇA
Vistos etc. Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, julgo extinta a ação para os devidos fins e efeitos de direito. Isento de custas. Estando tudo em ordem, arquivem-se os autos com baixa no sistema. P.R.I.C. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari
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Outubro 20251 evento

31 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D

Setembro 20251 evento

11 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20251 evento

18 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

30 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Abril 20251 evento

30 abr 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20252 eventos

19 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40

DESPACHO

Vistos etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que de direito. Intimem-se.

Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, enviei email ao Banco do Brasil com a documentação solicitando pagamento dos alvarás.

Lambari, 11 de setembro de 2025. ROBSON MOREIRA MENDES Servidor(a) e Retificador(a)

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 CERTIDÃO Certifico que a requisição de RPV foi enviada, ao TRF, na data de hoje.

Lambari, 18 de julho de 2025. ROBSON MOREIRA MENDES Servidor(a) e Retificador(a)

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Ficam as partes INTIMADAS para manifestarem se concordam ou não com a requisição expedida no id10482759177 ROBSON MOREIRA MENDES Lambari, data da assinatura eletrônica.

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40

SENTENÇA

Vistos etc. Homologo, por sentença, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Isento de custas. Expeça-se RPV e, posteriormente, alvará para levantamento do valor depositado. Após, estando tudo em ordem, arquive-se com baixa no sistema. P.R.I.C. Lambari, data da assinatura eletrônica.

MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari

Ler na íntegraRecolher

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5000972-72.2023.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Ao autor para réplica.

ROBSON MOREIRA MENDES Lambari, data da assinatura eletrônica.

12 fev 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Vara Única da Comarca de Lambari
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NASCIMENTO
Advogados: RONALDO JUNIOR ALVES (OAB 163123/MG), KELLY DE OLIVEIRA ADAO (OAB 216943/MG)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5000972-72.2023.8.13.0378 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO CPF: 823.***.***-53 REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.***.***/0001-40 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Laudo social.

Lambari, data da assinatura eletrônica BIANCA CAMPOS PEREIRA Servidor