5000981-03.2024.8.13.0280

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães Rua Artur Luiz de Aguiar, nº 100, Bairro Acrópole, CEP 39740-000, Guanhães Número do processo: 5000981-03.2024.8.13.0280 Classe: Polo Ativo: CLEUBIJARA RUFINO DE CARVALHO, HERISNEY DA SILVA MOREIRA ADVOGADO DOS AUTORES: VICENTINA MARIA DE PINHO PIRES, OAB nº MG159488G Polo Passivo: ANTONIO RUFINO DA SILVA ADVOGADO DO RÉU/RÉ: DPMG Defensoria Pública

DECISÃO

Trata-se de processo de usucapião. O réu foi citado por edital com o decurso do prazo para contestação apresentado ao id.106.***.***-01. Contestação por negativa geral pela Defensoria Pública ao id. 106.***.***-15. 106.***.***-79 – impugnação. 106.***.***-43 – certidão de conferência.

Decido. Considerando a necessidade da oitiva de testemunhas, à serventia para designar a AIJ para a inquirição das testemunhas conforme pauta disponibilizada por esta magistrada, procedendo-se com a marcação no Google Agenda. Determino a intimação das partes, por seus Advogados, para apresentarem o rol de suas respectivas testemunhas no prazo comum de dez (10) dias úteis, contados da intimação deste despacho, sob pena de preclusão.

COMARCA DE GUANHÃES

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

USUCAPIÃO

DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2026

COMARCA DE GUANHÃES/MG. SECRETARIA DA 2ª VARA. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Saibam todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por CLEUBIJARA RUFINO DE CARVALHO, CPF 001.***.***-83 e HERISNEY DA SILVA MOREIRA, CPF 997.***.***-72, por sua advogada DRA. VICENTINA MARIA DE PINHO PIRES, OAB/MG 159488, nos autos eletrônicos de nº 5000981-03.2024.8.13.0280, visando provar a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sob o “animus domini”, sem turbação de espécie alguma, sobre um imóvel rural, localizado no lugar denominado Fazenda Leites, no distrito de Correntinho de Guanhães, situado no município de Guanhães/MG, registrado sob o número 19.044 no Cartório de Registro de Imóveis de Guanhães, com área de 26,0979 ha e perímetro de 2.276.444 m, com limites e confrontações conforme memorial descritivo ID 102.***.***-33 dos autos. E que pelo presente CITA todos o(s) réus(s) que estiver(em) em lugar incerto, os eventuais interessados e confinantes não localizados para citação pessoal, para acompanharem a ação em todos os termos e atos, podendo, caso queiram, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do NCPC. Em razão do que se expediu o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guanhães/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Élen Fabrícia Campos, Gerente de Secretaria, subscrevi. Dra. Sílvia Maria de Paula Nascimento, Juíza de Direito, assina.

COMARCA DE GUANHÃES

2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

USUCAPIÃO

DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2025

COMARCA DE GUANHÃES/MG. SECRETARIA DA 2ª VARA. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Saibam todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO, proposta por CLEUBIJARA RUFINO DE CARVALHO, CPF 001.***.***-83, e HERISNEY DA SILVA MOREIRA, CPF 997.***.***-72, por sua advogada DRA. VICENTINA MARIA DE PINHO PIRES, OAB/MG 159488, nos autos eletrônicos de nº 5000981-03.2024.8.13.0280, visando provar a posse de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sob o “animus domini”, sem turbação de espécie alguma, sobre uma área de terreno rural, denominado Fazenda Leites, no distrito de Correntinho, situada no município de Guanhães/MG, com área total de 26,0979 ha e perímetro de 2.276,444m, com limites e confrontações conforme memorial descritivo ID 102.***.***-33 dos autos. E que pelo presente CITA o réu ANTONIO RUFINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e que não foi localizado para citação pessoal, para acompanhar a ação em todos os termos e atos, podendo, caso queira, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV do NCPC. Em razão do que se expediu o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Guanhães/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, Bruna Márcia Dias Peixoto, Gerente de Secretaria, subscrevi. Dra. Sílvia Maria de Paula Nascimento, Juíza de Direito, assina.