Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
2025
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DESPACHO
A parte credora requereu a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho (atualmente Ministério do Trabalho e Emprego – MTE), para informar se JOÃO RENE TEIXEIRA possui vínculo empregatício ativo. Passo ao exame. Vai foi realizada consulta no ID 105.***.***-91 dando conta dos vínculos empregatícios da parte devedora, razão pela qual indefiro o pedido de expedição de ofício. Intimar o credor para em 10 dias requerer o que for de direito.
Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
VISTA AO CREDOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA - NEGATIVA - ID 105.***.***-46, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DECISÃO
A parte credora apresentou EMBARGOS DECLARATÓRIOS reiterando o pedido de penhora das cotas sociais da empresa Paranaíba Transportes Ltda (CNPJ nº 19.***.***/0001-13). Passo ao exame.
1) Rejeito os Embargos pois tal pretensão já restou indeferida pela decisão irrecorrida de ID . 104.***.***-21.
2) Defiro a expedição de novo mandado de penhora no endereço Avenida Governador Magalhães Pinto, nº 1214 – Bairro Espírito Santo, CEP 35500-221, a recair sobre bens de propriedade dos devedores, até o limite do débito. Defiro o uso de força policial e arrombamento, se necessários.
3) Intimar a parte credora para recolher as despesas para realização de consultas junto ao CENSCEC e ao INSS. Prazo: 10 dias. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DESPACHO
Intimar as partes sobre precatória juntada no ID 104.***.***-66 requerendo o que for de direito em 10 dias. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DESPACHO
Intimar a parte devedora sobre Embargos declaratórios de ID 104.***.***-05. Prazo: 05 dias. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DESPACHO
O pedido de ID 104.***.***-03 já foi apreciado no ID 104.***.***-21. Intimar. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão]
AUTOR: BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28
RÉU: T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros
DESPACHO
A parte credora requereu a produção antecipada de provas a fim de elucidar os indícios de confusão patrimonial, ocultação de bens e abuso da personalidade jurídica por parte de João Renê Teixeira Filho, Patrícia Ferreira de Carvalho Teixeira, Parnaíba Transportes Ltda. (CNPJ: 19.***.***/0001-13) e Paladino Transportes Ltda. (CNPJ: 11.***.***/0001-49), possibilitando a instrução de futura ação de desconsideração da personalidade jurídica.
Passo ao exame. Conforme se vê dos autos as pessoas físicas e jurídicas as quais pretende o credor a realização de quebra de sigilo e demais consultas ainda não são partes na presente ação. Desse modo, sem antes seja ajuizado o incidente de desconsideração da personalidade jurídico, não é possível em sede de cumprimento de sentença o deferimento dos pedidos requeridos, sob pena de mitigar os princípios do contraditório e ampla defesa.
Assim, caso o credor tenha interesse, deverá ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o respectivo pedido antecipatório, em autos em apenso conforme AVISO 25/CGJ/2019. Portanto, indefiro o pedido de ID 104.***.***-10. Ituiutaba, data da assinatura eletrônica. ANTONIO FELIX DOS SANTOS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5000990-80.2018.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) BANCO SAFRA S.A CPF: 58.***.***/0001-28 T.C.I. - TRANSPORTE COLETIVO ITUIUTABA LTDA - EPP CPF: 03.***.***/0001-35 e outros Ao autor sobre a distribuição da carta precatória no juízos de Belo Horizonte/MG juntada aos autos no ID 103.***.***-94 , devendo recolher as custas naquele juízo para o processamento da mesma e acompanhar a sua tramitação. GUSTAVO HENRIQUE TOMAZ GUIMARÃES Ituiutaba, data da assinatura eletrônica.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.