Edital
E- Órgão
- COMARCA DE AIMORÉS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
- Classe
- Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
- Destinatários
- A.L.S., T.B.S., P.P.C.M.G.
COMARCA DE AIMORÉS
SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA
MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) CRIMINAIS
DATA DE EXPEDIENTE: 23/04/2025
Comarca de Aimorés Edital de Intimação Justiça Gratuita Prazo de 05 (cinco) dias Doutor Maycon Túlio Vaz Meritíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito, em exercício, nesta cidade e comarca de Aimorés, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, et cetera... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo processam-se os autos número 5001069-72.2024.8.13.0011, delito do art. 22 da Lei 11.340/06, movido pela Justiça Pública em face de ALEXANDRO LIMA SILVA, brasileiro, natural de Gandu, nascido aos 07/01/2000, filho de Nivaldo Aquino Silva e Eliene de Jesus Lima, tendo como vítima TATIANE BENETTI SILVA, brasileira, natural de Apucarana, nascida aos 22/06/1991, filha de Flavio Augusto Glade Henncki e Silvia Valéria Benetti, é o presente edital para INTIMAÇÃO do requerido o senhor de ALEXANDRO LIMA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, dos termos da Sentença, cuja parte final nos seguintes termos: Pelos motivos já expostos na decisão de ID 102.***.***-66 [STJ, Jurisprudência em Teses, EDIÇÃO N. 69: NULIDADES NO PROCESSO PENAL, 18), A utilização da técnica de motivação per relationem não enseja a nulidade do ato decisório, desde que o julgador se reporte a outra decisão ou manifestação dos autos e as adote como razão de decidir] e pelo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a representação, RATIFICANDO a eficácia das medidas outrora aplicadas. E, para conhecimento de todos e não alegue ignorância, será este afixado no saguão do Fórum desta cidade. Aimorés-MG, (data da assinatura eletrônica). Eu, ______________ (Valéria Cristina do Carmo) Oficial Judiciário, o digitei e subscrevi. Maycon Túlio Vaz. Juiz de Direito. Vara Única da Comarca de Aimorés.