Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
FICAM AS PARTES INTIMADAS DA
SENTENÇA
PROFERIDA.
2025
Fica a parte AUTORA intimada para comparecer à audiência de conciliação, prevista do art. 334 do CPC, designada para o dia 15/07/26 às 14h40m, a ser realizada por videoconferência, devendo acessar o link https://tjmg.webex.com/wbxmjs/joinservice/sites/tjmg/meeting/download/7ec4df5dcaf54e75a41d8b7ca9fe9092?MTID=m8103e53b65e56e656b3b51964419259e no dia e hora aqui designados e, se ater às instruções para participação virtual na sessão de conciliação no CEJUSC que seguem: Verificar a compatibilidade dos dispositivos (computador, tablet e smartphone) com a plataforma de videoconferência e realizar os testes de áudio e vídeo com antecedência.
Acessar o link da sala virtual 10 minutos antes do horário agendado para a audiência e aguardar na sala de espera até ser admitido pelos colaboradores do CEJUSC. Utilizar um ambiente adequado, com boa iluminação e sem distrações, para garantir uma participação adequada na audiência. Ter em mãos os documentos de identificação com foto para facilitar a apresentação e ciência da ata. Manter o microfone desligado quando não estiver falando, para evitar ruídos indesejados.
Havendo problemas na conexão ou dificuldade de acesso, entre em contato com o CEJUSC pelo telefone: (37) 3231-2730 - ramal
26. As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e o não comparecimento será sancionado com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado(art.334,§§ 8º e 9º, do CPC).
Fica a parte autora intimada da Decisão retro.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002385-64.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU CPF: 088.***.***-73 BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 03.***.***/0001-89 Fica a parte intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
DECISÃO
ID 104.***.***-52. SILVIA APARECIDA PERES Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.
Sejam apresentados os documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, quais sejam:
1) integralidade de sua última Declaração de Imposto de Renda,
2) três últimos contracheques,
3) extratos atualizados de todas suas contas bancárias referentes aos últimos três meses,
4) extratos de seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses e
5) certidão atualizada de propriedade de imóvel (is) e de veículo automotor, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5002385-64.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU CPF: 088.***.***-73 BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 03.***.***/0001-89 Tratando-se a demanda afeta ao Direito do Consumidor, por ordem do MM.
Juiz, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o prévio requerimento administrativo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, conforme se extrai da tese firmada pelo IRDR de Tema 91 do TJMG, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpre-se a presente intimação em atendimento aos atos ordinatórios que competem à secretaria judicial. SILVANIA ALVES DE ARAUJO Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.