Sentença
Decisão- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- NEUZA MARIA DE CAMPOS
- Advogado
- PEDRO CESAR PINELLI FERREIRA (OAB 61714/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5002487-83.2019.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nome: NEUZA MARIA DE CAMPOS RUA DR OLAVO GOMES PINTO, 166, APARTAMENTO 503, CENTRO, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a executada acima identificada INTIMADA, na pessoa de seu advogado, para o recolhimento da importância de R$ 442,48 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais) REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações:
1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais.
2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa.
OBS:A guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada."Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final Atenciosamente, São Lourenço, data da assinatura eletrônica. CRISTIANE JUNQUEIRA FERRAZ BARACAT Servidor(a) e Retificador(a)