5004088-71.2022.8.13.0362

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004088-71.2022.8.13.0362/MG

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: BRENO JUNIO MOREIRA

EXECUTADO: CLERIO ELOIZIO DOS SANTOS

EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 22/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004088-71.2022.8.13.0362/MG

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: BRENO JUNIO MOREIRA

EXECUTADO: CLERIO ELOIZIO DOS SANTOS

EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 22/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004088-71.2022.8.13.0362/MG

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: BRENO JUNIO MOREIRA

EXECUTADO: CLERIO ELOIZIO DOS SANTOS

EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 22/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004088-71.2022.8.13.0362/MG

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EXECUTADO: BRENO JUNIO MOREIRA

EXECUTADO: CLERIO ELOIZIO DOS SANTOS

EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 22/09/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50, Aclimação, João Monlevade - MG - CEP: 35931-398 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

2ª VARA CÍVEL E DE FAMÍLIA, SUCESSÕES E AUSÊNCIAS

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A MM. Juíza de Direito da Segunda Vara Cível e de Família Sucessões e Ausências, da Comarca de João Monlevade/MG, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso por este Juízo, o Processo de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de BRENO JUNIO MOREIRA, CPF 085.***.***-33, CLERIO ELOIZIO DOS SANTOS, CPF: 816.***.***-53 e FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA, CPF: 067.***.***-67, dos autos de nº 5004088-71.2022.8.13.0362. Considerando as possíveis diligências já realizadas por parte do autor para a localização, restando frustrada, INTIME-SE o executado FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE ALVARENGA, CPF: 067.***.***-67, nos termos do art. 523 § 2o, para que promova o pagamento do débito no valor de R$27.672,39 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), atualizados até fev/2023, executar a obrigação de fazer ou não fazer ou entregar a coisa e, se for o caso, pague 10% sobre o valor da causa a título de honorários advocatícios, ou ofereça embargos, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo e prosseguindo na forma dos artigos 513 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. Ficando intimado ainda do inteiro teor da decisão 9738194553 e do despacho 102.***.***-36. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4° do artigo 525 do CPC. Ausente o pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título extrajudicial a pedido da parte exequente E, para que chegue ao conhecimento de todos quantos se interessar possa, expediu-se o presente que será publicado uma vez no “DJE” e afixada cópia no átrio do Edifício Forense. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Monlevade, Estado de Minas Gerais, na data da assinatura eletrônica. Glycia Rodrigues Braga – Mat. 26804-5, Gerente de Secretaria da 2ª Vara Cível e de Família Sucessões e Ausências de João Monlevade, subscrevi e assinei por ordem da Dra. MARIA CLARA SILVA CASTRO - MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e de Família Sucessões e Ausências de João Monlevade.

Glycia Rodrigues Braga

Gerente de Secretaria

Assinado eletronicamente