Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa
- Classe
- MONITÓRIA
- Destinatário
- RESIDENCIAL LAGOA DAS ESMERALDAS
- Advogado
- JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 175706/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004457-57.2024.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: RESIDENCIAL LAGOA DAS ESMERALDAS CPF: 50.***.***/0001-29 RÉU: ANA FLAVIA MENDES DE JESUS CPF: 081.***.***-46 VISTOS ETC.
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA DAS ESMERALDAS, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de ANA FLÁVIA MENDES DE JESUS, devidamente qualificada aos autos. O processo tramitava regularmente, quando, em ID 104.***.***-10, as partes celebraram acordo.
É o breve relatório.
DECIDO. Compulsando os autos, verifico que foram cumpridas as exigências impostas no ordenamento jurídico brasileiro, não havendo qualquer ilegalidade ou prejuízo às partes. ISSO POSTO, sem maiores delongas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, HOMOLOGO, o presente acordo constante à ID 104.***.***-10, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, DISPENSO as partes do pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. SEM HONORÁRIOS. Transitado em julgado, e nada mais havendo, AO ARQUIVO com baixa.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Lagoa Santa, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALEXANDRE ROMANO CARVALHO JUIZ DE DIREITO