5006883-17.2025.8.13.0145

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5006883-17.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio, Condomínio em Edifício, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE SUL CPF: 09.***.***/0001-09 RÉU: MARIA AMELIA DE FARIAS CARAPINHA CPF: 041.***.***-02

DECISÃO

Vistos, etc. Observo dos autos que em Id. 104.***.***-99 foi informado o falecimento da RÉ, com juntada da certidão de óbito em Id. 104.***.***-22. Suspendo o processo, com fulcro no art. 313, inciso I, do NCPC, pelo prazo de 60 dias, para a regularização da representação processual da RÉ falecida. Nos termos do art. 110 c/c art. 313, § 2º, inciso I do NCPC cabe ao Autor, em caso de falecimento do réu, promover a citação do respectivo espólio ou de quem for o seu sucessor.

Assim, intime-se o Autor para promover a substituição do réu falecido pelo seu espólio, promovendo a citação deste na pessoa de seu representante. Para tanto, deverá o Autor comprovar a abertura do inventário do patrimônio do falecido, indicando quem é o inventariante, ao qual cabe a representação do espólio em juízo (NCPC, art. 75, VII). Caso não tenha sido aberto o inventário, deverá o Autor promover a inclusão de todos os herdeiros falecidos no polo passivo (art. 313, § 2º, inciso II, do NCPC), promovendo a citação de todos eles pessoalmente.

Intime-se.

Cumpra-se. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. IVANETE JOTA DE ALMEIDA Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora