Intimação
D- Órgão
- Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- MAGAZINE LUIZA S/A, SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A., LEISA PIRES LIMA
- Advogados
- ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 141042/MG), RAMON RODRIGUES ROSOLINI (OAB 225139/MG), MARIANA GONCALVES AMARAL (OAB 230148/MG), JOSE ROBERTO FABRE (OAB 44041/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5007686-84.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LEISA PIRES LIMA CPF: 114.***.***-78 RÉU: SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S.
A. CPF: 24.***.***/0002-57 e outros
SENTENÇA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a relatar as principais ocorrências do processo. As partes compuseram o litígio, cujas condições constam em ID 105.***.***-55. Partes legítimas, capazes e bem representadas. O objeto é lícito. Manifestação de vontade isenta. Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, resolvendo o processo, conforme art. 487, III, b do o Código de Processo Civil.
Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem os autos. Ubá, 04 de novembro de 2025. CRISTIANE MELLO COELHO GASPARONI Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá
