5008564-16.2024.8.13.0223

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Castro dos Santos, Liberdade, Divinópolis - MG - CEP: 35502-635 PROCESSO Nº: 5008564-16.2024.8.13.0223 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: DALMI ANTONIO DA SILVA CPF: 484.***.***-00 RÉU: GERALDO DA SILVA MAIA CPF: 296.***.***-00

Vistos, etc. Retire-se o sigilo da decisão de ID 103.***.***-27. Tendo em vista o requerimento formulado pelo(a)(s) exequente(s) e atento ao disposto no artigo 854, do CPC, deferi e providenciei a requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, através do SISBAJUD, de informações sobre a existência de depósitos ou aplicações em nome do(a)(s) executado(a)(s), com a indisponibilidade das quantias encontradas, até o valor da execução.

Conforme se vê do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores do Banco Central do Brasil, em anexo, foi feito o bloqueio do valor de R$ 676,89 em conta(s) de depósitos e/ou aplicações em nome do(a) executado(a), após várias reiterações (teimosinha). Converto em penhora o valor bloqueado com a devida transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil S/A – agência 0372, desta cidade de Divinópolis-MG.

Poderá o(a) executado(a), no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia bloqueada é impenhorável ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou mesmo postergar tal manifestação para o momento dos embargos. Em não havendo manifestação converter-se-á em penhora o referido valor. Nesta hipótese, designe-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da lei 9.099/95, oportunidade em que a executada poderá oferecer embargos.

Intimem-se as partes desta decisão e o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada e discriminada do crédito exequendo e indicar bens para reforço de penhora. Intimem-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. ORLANDO ISRAEL DE SOUZA Juiz de Direito