Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
2026
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008564-18.2024.8.13.0481/MGRELATOR: MARIA TEREZA HORBATIUK HYPOLITOAUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DO SALITREADVOGADO(A): WIGOR EMIDIO MOREIRA (OAB MG177581)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 70 - 30/06/2026 - Juntado(a)
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.
O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5008564-18.2024.8.13.0481/MG
AUTOR: MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE
RÉU: RODRIGO MOREIRA GONTIJO
RÉU: RICARDO MOREIRA GONTIJO
RÉU: EDNA MARIA GONTIJO VARGAS
Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)
Data: 20/07/2026
CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO
Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.
Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.
Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.
Ficam as partes cientes.
Assinatura do Gerente de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5008564-18.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE CPF: 18.***.***/0001-20 RODRIGO MOREIRA GONTIJO CPF: 044.***.***-23 e outros Vista às partes acerca da proposta honorários apresentada pelo perito nomeado.
ANDREIA BORBA CAIXETA Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5008564-18.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE CPF: 18.***.***/0001-20 RODRIGO MOREIRA GONTIJO CPF: 044.***.***-23 e outros Vista sobre a decisão de ID n. 105.***.***-56 e para apresentar os quesitos a serem respondidos pelo perito.
ANGELO RODRIGO DE BASTOS Patrocínio, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patrocínio / 1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio Avenida João Alves do Nascimento, 1508, Cidade Jardim, Patrocínio - MG - CEP: 38747-050 PROCESSO Nº: 5008564-18.2024.8.13.0481 CLASSE: [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE CPF: 18.***.***/0001-20 RODRIGO MOREIRA GONTIJO CPF: 044.***.***-23 e outros Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a finalidade probatória, sob pena de indeferimento.
ANGELO RODRIGO DE BASTOS Patrocínio, data da assinatura eletrônica.