Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- INTER SPE UBA 1 INCORPORACAO LTDA
- Advogados
- FLAVIO DE ALMEIDA VALE (OAB 135603/MG), VITOR NUNES COUTO (OAB 127808/MG), AMANDA ALMEIDA DE CARVALHO (OAB 233977/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá
PROCESSO Nº: 5008564-43.2024.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]
AUTOR: INTER SPE UBA 1 INCORPORACAO LTDA CPF: 31.***.***/0001-92
RÉU: RODRIGO FELICIO DOS SANTOS CPF: 052.***.***-40 e outros
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por INTER SPE UBA 1 INCORPORAÇÃO LTDA. em face de RODRIGO FELICIO DOS SANTOS e BRUNO SILVA GOMES. A parte exequente requereu a desistência da ação (ID 105.***.***-66). Os autos vieram conclusos.
É o relatório. O art. 775 do Código de Processo Civil estabelece: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. Conforme se verifica nos autos, a parte exequente manifestou expressamente sua vontade de desistir da presente execução. De acordo com o princípio da disponibilidade, que rege o processo civil brasileiro, é facultado à parte exequente dispor do processo executivo, desde que não haja prejuízo à parte contrária.
Na hipótese dos autos, os executados não chegaram a ser citados, circunstância que afasta qualquer possibilidade de prejuízo.
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem imposição de custas processuais e honorários advocatícios, ex vi do princípio da causalidade, considerando que a desistência do processo executivo resulta da não citação dos executados e consequente impossibilidade, momentânea, de encontrar bens suficientes para a satisfação do crédito exequendo.