5008564-50.2025.8.13.0362

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL

DATA DE EXPEDIENTE: 08/07/2026

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS – JUSTIÇA GRATUITA – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. O requerido JOAO VITOR FERNANDES, nascido (a) em 26/08/2006, brasileiro, filho de Jessimara Fernandes, com último endereço na Rua Cearense, n° 195, Cruzeiro Celeste, João Monlevade/MG. E as vítimas A.L.P, nascida em 25/09/1990, brasileira, filha de Maria Luzia de Paula, com último endereço na Rua Taurus, n°91, Primeiro de Maio, João Monlevade/MG e J.F, nascida em 27/12/1991, brasileira, filha de Maria da Conceição Fernandes, com último endereço na rua Evangelista, n°390, Santa Cecília, João Monlevade/MG. A Dra. Vaneska de Araujo Leite, MMº. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de João Monlevade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo tem andamento os autos da MEDIDA PROTETIVA de nº 5008564-50.2025.8.13.0362, movida pela Justiça Pública contra JOAO VITOR FERNANDES, supra qualificado, na qual as vítimas J.F. e A.L.P. tiveram deferidas as seguintes medidas protetivas mediante sentença: 1) Não se aproxime de J.F. e A.L.P, de seus familiares e testemunhas, devendo guardar uma distância mínima em relação a estes de 100 (cem) metros, sob pena, em caso de descumprimento, de agravamento da medida pela decretação de sua prisão preventiva. 2) Não tenha contato com J.F. e A.L.P, com seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação. Fica o ofensor ciente de que, caso tais determinações não sejam cumpridas, acarretará na decretação de sua prisão preventiva. E, constando dos autos que as partes se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual ficam cientificadas e intimadas para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Para conhecimento de todos, o presente Edital será afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Monlevade/MG, aos 07 de julho de 2026. Eu, MIRELLE AVELINO FILGUEIRA, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. Vaneska de Araujo Leite– Juíza de Direito.

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOÃO MONLEVADE

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL

DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2026

COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE DEFERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. As Ofendidas J.F, brasileira, filha de MARIA DA CONCEICAO FERNANDES, com último endereço na rua Evangelista, n° 390, Santa Cecília, João Monlevade/MG e A.L.P, brasileira, filha de MARIA LUZIA DE PAULA, com último endereço na rua Taurus, n° 91, Primeiro de Maio, João Monlevade/MG. A Dra. Vaneska de Araújo leite, MMº. Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de João Monlevade, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a TODOS QUE VIREM O PRESENTE EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo tem andamento os autos da Medida Protetiva de nº 5008564-50.2025.8.13.0362 movida pela Justiça Pública contra JOAO VITOR FERNANDES, supra qualificado(a) e no qual as vítimas J.F e A.L.P tiveram deferidas as seguintes medidas protetivas: a) PROIBIÇÃO de aproximação das ofendidas J.F e A.L.P, fixando limite mínimo de 300 metros de distância; b) PROIBIÇÃO de contato com as ofendidas, seus familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação. Ficam as ofendidas cientes de que, caso tais determinações não sejam cumpridas, será requisitada a intervenção policial, sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias, inclusive prisão, no caso, em flagrante delito. E, constando dos autos que as ofendidas se encontram em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital, pelo qual ficam cientes e intimadas no prazo de 30 (trinta) dias. Para conhecimento de todos o presente Edital será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Monlevade/MG, aos 23 de fevereiro de 2026. Eu, Mirelle Avelino Filgueira, Gerente de Secretaria, o digitei e subscrevi. VANESKA DE ARAÚJO LEITE ¿ Juíza de Direito