5009709-97.2024.8.13.0000

Recorrente(s) - M.C.M.B.; Recorrido(a)(s) - C.P.T.C.E.M.G.; G.P.M.D.; M.B.C.M.; P.M.P.J.A.T.C.M.G.; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda

M.C.M.B. - Fica intimada a parte recorrente, para os fins do despacho de ordem nº 11.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Recorrente(s) - M.C.M.B.; Recorrido(a)(s) - C.P.T.C.E.M.G.; G.P.M.D.; M.B.C.M.; P.M.P.J.A.T.C.M.G.; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Marcos Lincoln

M.C.M.B. Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Recorrente(s) - M.C.M.B.; Recorrido(a)(s) - C.P.T.C.E.M.G.; G.P.M.D.; M.B.C.M.; P.M.P.J.A.T.C.M.G.; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Marcos Lincoln

G.P.M.D. Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Recorrente(s) - M.C.M.B.; Recorrido(a)(s) - C.P.T.C.E.M.G.; G.P.M.D.; M.B.C.M.; P.M.P.J.A.T.C.M.G.; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Marcos Lincoln

G.P.M.D. Remessa para contrarrazões

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

M.C.M.B. Publicação de acórdão

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

G.P.M.D. Publicação de acórdão

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

G.P.M.D. Remessa para ciência do despacho/decisão - Aguarde-se o julgamento do writ.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2026, às 13:30 horas.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/04/2026, às 09:00 horas.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.

Impetrante(s) - M.C.M.B.; Autorid Coatora - G.P.M.D.; M.B.C.M.; CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - E.M.G.;

Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, AMARILDO DE OLIVEIRA, GISLAINE MARIA FIGUEIREDO AMORIM, PLINIO SALGADO, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, THIAGO FERNANDES MORAIS.