Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
Intimo a curadora nomeada para informar os dados para expedição da certidão de honorários advocatícios. CPF do advogado: NIT do advogado: Conta individual para pagamento dos honorários: E-mail do advogado: Data da nomeação: Data da atuação: Data de arbitramento dos honorários: Data do trânsito em julgado
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5010572-37.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DONIZETI APARECIDO MANFRIM CPF: 052.***.***-01 LAGO SILVA POLLO AGRO LTDA CPF: 11.***.***/0001-39 Nesta data faço vista do presente feito ao Contador Judicial para apuração de eventuais custas finais.
SILVANA DE FATIMA PASSOS Passos, data da assinatura eletrônica.
Em anexo.
Intimo as partes para ciência da Sentença proferida id 105.***.***-34.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5010572-37.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) DONIZETI APARECIDO MANFRIM CPF: 052.***.***-01 LAGO SILVA POLLO AGRO LTDA CPF: 11.***.***/0001-39 Intimo as partes para ciência do inteiro teor da r.
Decisão retro, bem como, para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, sob pena de indeferimento. SILVANA DE FATIMA PASSOS Passos, data da assinatura eletrônica.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5010572-37.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: DONIZETI APARECIDO MANFRIM CPF: 052.***.***-01 RÉU: LAGO SILVA POLLO AGRO LTDA CPF: 11.***.***/0001-39
DESPACHO
Vistos, etc. Trata-se de embargos à execução em que o embargante pleiteou a gratuidade de justiça. Contudo, melhor analisando os autos, verifica-se que este foi citado por edital, razão pela qual se tem a impossibilidade de aferir a sua capacidade econômica. Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao embargante. Nada obstante, com o escopo de se garantir o exercício da ampla defesa, as custas processuais serão pagas ao final pela parte vencida.
Por conseguinte, não estando a execução garantida por penhora, depósito ou caução, conforme previsto no art. 919, § 1º do Código de Processo Civil, recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ouça-se o exequente em 15 (quinze) dias.
Intime-se.
Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 2ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5010572-37.2025.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Adimplemento e Extinção] AUTOR: DONIZETI APARECIDO MANFRIM CPF: 052.***.***-01 RÉU: LAGO SILVA POLLO AGRO LTDA CPF: 11.***.***/0001-39
DESPACHO
Vistos, etc. Em detida análise dos autos e com base no negócio jurídico estabelecido pelas partes, verifica-se que não se trata de pessoa hipossuficiente. Isto posto, intima-se a embargante a recolher as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se.
Cumpra-se. Passos, data da assinatura eletrônica. Aline Martins Stoianov Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Passos