Processo judicial

5011663-25.2024.8.13.0245

Tribunal de Justiça - Minas Gerais

TJMG

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(4)

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134cpf135.***.***-06
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MG 107878cpf668.***.***-06
PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA
OAB/SP 445704
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 7
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

OAB/MG 118073

0

2026

5 eventos

Agosto 20261 evento

5 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A
Advogados
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG)
PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 5011663-25.2024.8.13.0245/MGRELATOR: GUSTAVO CESAR SANT ANAREQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB MG118073)REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 81 - 20/07/2026 - PETIÇÃO
Evento 68 - 14/04/2026 - Juntado(a)
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Julho 20263 eventos

13 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Abril 20261 evento

10 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Agosto 20251 evento

22 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(7)

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAU UNIBANCO S/A, WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogados: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC.

O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.

13 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, ITAU UNIBANCO S/A, WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogados: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 118073/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011663-25.2024.8.13.0245/MG

REQUERENTE: WANDERSON CUSTODIO MENEZES

REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 13/07/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

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13 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

D

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatário: WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)

PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) Nº 5011663-25.2024.8.13.0245/MG

REQUERENTE: WANDERSON CUSTODIO MENEZESADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB SP445704)

ATO ORDINATÓRIO

Vista à parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.

Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatário: WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011663-25.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: WANDERSON CUSTODIO MENEZES CPF: 015.***.***-10 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.***.***/0001-04 e outros

DESPACHO

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar plano de pagamento, nos termos do art. 104-A, §4°, incisos I a IV, do Código de Processo do Consumidor. Com o plano de pagamento nos autos, intimem-se os réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociação. (§ 2º do artigo 104-A da Lei 8.078/1990 – CDC).

Intime-se.

Cumpra-se. Santa Luzia/MG, data da assinatura eletrônica. Gustavo Cesar Sant’Ana Juiz de Direito

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Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatário: WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogado: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011663-25.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) WANDERSON CUSTODIO MENEZES CPF: 015.***.***-10 BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.***.***/0001-04 e outros Vista à parte autora sobre a manifestação id 104.***.***-70.

Maio 20251 evento

28 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia
Classe
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, BANCO ITAU UNIBANCO S/A, WANDERSON CUSTODIO MENEZES
Advogados
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 107878/MG), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa Luzia - MG - CEP: 33030-510 PROCESSO Nº: 5011663-25.2024.8.13.0245 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO: [Superendividamento] AUTOR: WANDERSON CUSTODIO MENEZES CPF: 015.***.***-10 RÉU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A CPF: 60.***.***/0001-04 e outros
DESPACHO
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Caso seja requerido oitiva de testemunhas ou depoimento pessoal da parte contrária, especificar o que pretende provar com tais oitivas.
Intime-se.
Cumpra-se. SANTA LUZIA, data da assinatura eletrônica. Gustavo Cesar Sant’Ana Juiz de Direito
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