5011663-50.2022.8.13.0518

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5011663-50.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.***.***/0001-02

RÉU: DANIEL CAZARINO MOREIRA CPF: 084.***.***-28

DESPACHO

Vistos etc. Recolha a parte exequente as diligências necessárias para consulta ao sistema conveniado Prevjud, no prazo de 15 dias. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5011663-50.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.***.***/0001-02

RÉU: DANIEL CAZARINO MOREIRA CPF: 084.***.***-28

DESPACHO

Vistos etc. Resultado da pesquisa Infojud anexo. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5011663-50.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.***.***/0001-02

RÉU: DANIEL CAZARINO MOREIRA CPF: 084.***.***-28

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Vistos etc. Junte a parte exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 dias. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

g PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5011663-50.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.***.***/0001-02

RÉU: DANIEL CAZARINO MOREIRA CPF: 084.***.***-28

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Vistos etc. Considerando que os sistemas conveniados encontram-se interligados e possuem acesso às mesmas bases cadastrais para busca de endereços, INDEFIRO a realização de pesquisas adicionais por outros meios, evitando diligências desnecessárias e onerosas. Nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, cabe ao juízo zelar pela duração razoável do processo e pelo uso adequado dos meios processuais disponíveis, razão pela qual se impõe a limitação da busca de endereços aos referidos sistemas já integrados.

Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

G PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5011663-50.2022.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

AUTOR: SICOOB AGROCREDI CPF: 42.***.***/0001-02

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Vistos etc. Indefiro o pedido de inclusão de restrição de circulação sobre o veículo, vez que tal constitui medida excessiva e só se justifica em situação excepcional, o que não é o caso. Ademais, sendo a presente ação de execução, a medida que se impõe é a restrição de transferência. Nesse sentido:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA. SISTEMA RENAJUD. LANÇAMENTO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO SOB PRONTUÁRIO DE VEÍCULO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. MEDIDA EFICAZ E RAZOÁVEL. POSSIBILIDADE.

I - O lançamento de impedimento judicial do veículo para proibir sua livre circulação afigura-se onerosa, e somente deve ser determinado em casos excepcionais, mormente porque, implicitamente, transfere ao Estado a função de localizar o bem objeto do contrato ou seu devedor.

II - A restrição de transferência é a medida que se mostra adequada para assegurar a execução e terceiros de boa-fé. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0701.13.030770-8/002, Relator(a): Des.(a) Vicente de Oliveira Silva , 10a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/09/2017, publicação da súmula em 06/10/2017). No mais, recolham-se as diligências necessárias para consulta aos sistemas conveniados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. TÂNIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

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RÉU: DANIEL CAZARINO MOREIRA CPF: 084.***.***-28

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Vistos etc. Requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Int.-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA Juiz(íza) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas