5011663-75.2025.8.13.0702

COMARCA DE UBERLÂNDIA

5ª VARA CÍVEL

USUCAPIÃO

DATA DE EXPEDIENTE: 07/10/2025

COMARCA DE UBERLÂNDIA - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE VINTE (20) DIAS - O Juízo de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, FAZ SABER que por parte de ELIANE MARQUES DOS SANTOS, processo n° 5011663-75.2025.8.13.0702, foi requerida AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de ROSSANA MARQUES DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS, referente ao imóvel: Um terreno situado nesta cidade, no bairro Jardim Aurora, designado por lote nº 21 da quadra nº45, medindo dez (10,00) metros de frente e aos fundos, por vinte e cinco (25,00) metros de extensão dos lados, com a área de 250,00m², matrícula 61.632 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia. Alega, em síntese, que possui o imóvel há mais de quinze anos, que nunca sofreu qualquer tipo de contestação ou impugnação por parte de quem quer que seja, sendo a sua posse, portanto, sem oposição e ininterrupta durante todo esse tempo. Assim, pelo presente Edital que será publicado, na forma da Lei, CITA e CHAMA O(S) OS POSSÍVEIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, para os termos e atos da mencionada AÇÃO e, ainda, querendo, contestar a ação no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo, presumirem-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (art. 344 do CPC). No caso de revelia será nomeado curador especial (art. 257, IV do CPC). Dado e passado nesta cidade de Uberlândia-MG, aos 06 de outubro de 2025. Eu, (Flávia C. Araújo), Oficial Judiciário, o digitou. Dr Luís Eusébio Camuci, Juiz de Direito da 5a Vara Cível, o assina. (Adv. Dr. JORDAN ADAO COELHO DOS SANTOS - OAB MG 212.777 ).

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5011663-75.2025.8.13.0702

Vistos etc.

1- Recebo a Inicial e a sua emenda.

2- Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na inicial.

3- Considerando que a presente demanda cuida de matéria de interesse social relevante, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC, com fulcro no §4º do mesmo dispositivo legal.

4- Assim, citem-se, com as advertências legais, a(s) pessoa(s) em cujo nome(s) estiver transcrito o imóvel e os confinantes, pessoalmente (art. 246, §3º, do CPC); e por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para intervirem no feito (art. 259, I, do CPC), contestando-o, caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, do CPC).

5- Cientifique-se, por meio de intimação eletrônica, para que manifestem eventual interesse na causa, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.

6- Por fim, com fulcro no art. 314, §§1º e 2º, do Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, dou ciência às partes de que os originais dos avisos de recebimento/mandados/cartas precatórias/ofícios/termos e demais expedientes, depois de digitalizados e juntados aos autos eletrônicos, serão mantidos na Secretaria desta Unidade Judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, ao final de referido prazo, caso qualquer das partes não manifeste o seu interesse em manter a guarda de referidos documentos físicos, estes serão descartados.

7-

Intime-se.

Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5011663-75.2025.8.13.0702

Vistos etc.

1- Com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, procedo à intimação da parte autora, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado na inicial.

2- Visando a adequada delimitação do imóvel usucapiendo, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, sob pena de extinção, concernente à juntada de planta do imóvel objeto do feito, bem como certidão atualizada da matrícula de referido bem.

3- Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham-me os autos conclusos.

4-

Intime-se.

Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)