5013085-64.2020.8.13.0701

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013085-64.2020.8.13.0701/MG

EXEQUENTE: GMAD PLACAS UBERABA SUPRIMENTOS PARA MARCENARIA LTDA

EXECUTADO: ARETUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#)

Data: 17/07/2026

CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência.

Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores.

Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc.

Ficam as partes cientes.

Assinatura do Gerente de Secretaria

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5013085-64.2020.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque, Causas Supervenientes à Sentença]

AUTOR: GMAD PLACAS UBERABA SUPRIMENTOS PARA MARCENARIA LTDA CPF: 10.***.***/0001-75

RÉU: ARETUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA CPF: 047.***.***-95

DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por GMAD PLACAS UBERABA SUPRIMENTOS PARA MARCENARIA LTDA. em desfavor de ARETUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, todos qualificados. Realizada pesquisa junto ao sistema SISBAJUD (ID 101.***.***-90, 101.***.***-82), foi bloqueada a quantia de R$320,77 (trezentos e vinte e setenta e sete centavos) da conta da executada. Intimada a parte executada acerca da penhora (ID 101.***.***-99), a mesma quedou-se inerte.

Expedido alvará em favor do exequente (ID 102.***.***-30). Realizada novas pesquisas de bens junto aos sistemas conveniados, na qual restaram infrutíferas (ID 9781406407, 9810639069, 104.***.***-14, 104.***.***-69, 104.***.***-22) Intimado para dar efetivo andamento ao feito (ID 104.***.***-43), o exequente requereu a suspensão do feito (ID 104.***.***-82).

É o relatório.

Decido. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, mesmo realizadas diversas pesquisas nos sistemas conveniados, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão supramencionado sem manifestação da parte interessada, determino a remessa dos autos ao arquivo com baixa, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ – Corregedoria Geral de Justiça do TJMG, correndo, doravante, o prazo para prescrição intercorrente, tudo conforme art. 921, §§ 2º, 3º e 4º, do CPC.

Alerto ao exequente que, nos termos do § 3º do art. 921, os autos deverão ser desarquivados somente para fins de prosseguimento da execução, se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Advirto que pedidos reiterados de suspensão ou tentativas frustradas de localização de bens penhoráveis NÃO terão o condão de interromper o marco inicial para contagem do prazo prescricional.

Cumpra-se.

Intime-se. Uberaba, data da assinatura eletrônica. FÁBIO GAMEIRO VIVANCOS Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba