5015634-41.2021.8.13.0433

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

19ª CÂMARA CÍVEL

REMESSA NECESSÁRIA-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS;

Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

19ª CÂMARA CÍVEL

REMESSA NECESSÁRIA-CV

DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023

Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS DE MONTES CLAROS; Autor(es)(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; RÉ(u)(s) - MUNICIPIO DE MONTES CLAROS;

Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes

A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO.

ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.