5017106-97.2025.8.13.0672

COMARCA DE SETE LAGOAS

UNIDADE JURISDICIONAL-1º JUIZ DIREITO JESP -FEITOS CRIMINAIS

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2026

SETE LAGOAS

COMARCA DE SETE LAGOAS/MG

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

JUSTIÇA GRATUITA 1ªUJ 1ºJD

EDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS

O Dr. Frederico Bittencourt Fonseca, EXMº. juiz de Direito titular da 1ªUJ, desta Comarca na forma da Lei; FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo corre Ação Penal de nº 5017106-97.2025.8.13.0672, que a Justiça Pública move contra o acusado JOSÉ CLAUDINEY TOMAZ DE ALMEIDA , Filiação: BENTO DE ALMEIDA LOPES e de FRANCISCA TOMAZ DE OLIVEIRA , atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: BRUNO SILVA TOSTA. Estando incurso nas disposições do art. 150 do código penal 2848/41. O presente INTIMA o réu acima nominado para tomar ciência da sentença proferida nos autos supra, conforme transcrevo: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ CLAUDINEY TOMAZ DE ALMEIDA, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 150 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sete Lagoas/MG, aos 24 de ABRIL de 2026. Eu, Pablo Silva Cândido, Gerente de Secretaria o subscrevi. Juiz de Direito: Dr. Frederico Bittencourt Fonseca.

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O Dr. Frederico Bittencourt Fonseca, EXMº. juiz de Direito titular da 1ªUJ, desta Comarca na forma da Lei; FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que perante este Juízo corre Ação Penal de nº 5017106-97.2025.8.13.0672, que a Justiça Pública move contra o acusado JOSÉ CLAUDINEY TOMAZ DE ALMEIDA , Filiação: BENTO DE ALMEIDA LOPES e de FRANCISCA TOMAZ DE OLIVEIRA , atualmente em local incerto e não sabido. Vítima: BRUNO SILVA TOSTA. Estando incurso nas disposições do art. 150 do código penal 2848/41. O presente INTIMA o réu acima nominado para tomar ciência da sentença proferida nos autos supra, conforme transcrevo: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para ABSOLVER o réu JOSÉ CLAUDINEY TOMAZ DE ALMEIDA, qualificado nos autos, da imputação da prática do crime previsto no art. 150 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e comarca de Sete Lagoas/MG, aos 24 de ABRIL de 2026. Eu, Pablo Silva Cândido, Gerente de Secretaria o subscrevi. Juiz de Direito: Dr. Frederico Bittencourt Fonseca.

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