5017911-08.2025.8.13.0686

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Fórum Desembargador Eustáquio Peixoto, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5017911-08.2025.8.13.0686 CLASSE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEOFILO OTONI CPF: 19.***.***/0001-10 e outros RÉU: FERNANDA LEMOS PORTUGAL CPF: 101.***.***-40 S E N T E N Ç A Trata-se de reclamação pré-processual proposta por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TEÓFILO OTONI em face de FERNANDA LEMOS PORTUGAL.

Audiência de conciliação designada para 03.11.2025 às 11h00min. Aberta a audiência, prejudicada a conciliação, tendo-se em vista a ausência da parte reclamada.

É o relatório.

Decido. Visto a ausência de interesse na autocomposição, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/15. Sem custas processuais. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se. Teófilo Otoni/MG, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ARRIEIRO CONTINENTINO Juiz de Direito [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Teófilo Otôni