Execução Fiscal 0009672-95.2003.8.13.0355 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 330.995,73

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jequeri

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da comarca de Jequeri

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO

OAB/MG 60655·CPF·Representa: Autor

MATEUS VIEIRA NICACIO

OAB/MG 151257·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO

OAB/MG 91338·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 30/09/2025

22/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 23:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:15

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:24

Expedição de Certidão de Baixa.

25/03/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 30/09/2025

22/12/2025, 15:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:29

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 29/08/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 14:47

Sentença

•06/08/2025, 10:19

30/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 18:25

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 23:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 13:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 17:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/07/2023, 08:47

Distribuído por dependência

07/07/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A Iniciada a virtualização do processo. Ficam as partes intimadas acerca do despacho que determinou a remessa destes autos ao Núcleo de Virtualização do projeto de virtualizar do TJMG. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Despacho

•22/11/2024, 23:24

Despacho

•02/02/2024, 08:52