Intimação
D- Órgão
- Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- GOL LINHAS AEREAS S.A., BEATRIZ MARTINS DA CRUZ SOUZA
- Advogados
- PATRICK JUAN CLOVES DE SOUZA (OAB 199098/MG), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 111202/MG)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROCESSO Nº: 5032200-80.2025.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Atraso de vôo] AUTOR: BEATRIZ MARTINS DA CRUZ SOUZA CPF: 023.***.***-56 RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A CPF: 07.***.***/0001-59
SENTENÇA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, como autorizado pelo artigo 38, da Lei nº 9.099/95. As partes compuseram o litígio, conforme se afere da petição de ID 106.***.***-08. Partes legítimas e capazes. O objeto no presente acordo é lícito. Manifestação de vontade isenta. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do CPC.
Sem custas e honorários, nos moldes do art. 55, da Lei 9.099, de 1995. Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e remetam os autos ao arquivo, com baixa.
Publique-se. Intime-se.
Cumpra-se. Betim, data da assinatura eletrônica. ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim
