5033856-47.2026.8.13.0024

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Secretaria de Audiências de Custódia da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1549, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-002 PROCESSO Nº: 5033856-47.2026.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado FERNANDO HENRIQUE ALVES CPF: 083.***.***-37 Designo, AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CUSTÓDIA para o dia 31/03/2026, às 16:10Hrs.

Requisite-se a apresentação pessoal do preso em flagrante. Intimem-se, pessoalmente, o Ministério Público e a Defensoria Pública, caso oficie no feito, conforme suas prerrogativas legais, para que compareçam pessoalmente na audiência de custódia acima designada.

Intime-se, se for o caso, o Defensor(a) Constituído(a) regularmente nos autos, certificando-se, para que compareça pessoalmente na audiência presencial de custódia acima designada. Conforme determinação judicial, CASO HAJA PROCURADOR(A) CONSTITUÍDO PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA PRESENCIAL, ESTE(A) DEVERÁ PETICIONAR NOS AUTOS INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE PARA CONTATO E COMPARECER NO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA AGENDADA NA CENTRAL DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, SITUADA NA RUA DIAMANTINA, Nª 770, 5ª ANDAR - LAGOINHA - BELO HORIZONTE/MG A fim de confirmar a realização da audiência e quaisquer dúvidas ou informações, poderá entrar em contato com a secretaria da CEAC – Central de Audiência de Custódia, nos telefones: (31) 3330-2431 ou (31) 3330-4349, e/ou e-mail, [email protected].

Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.