5073767-41.2026.8.13.0000

Agravante(s) - JOSE EURIPEDES ALVES DIAS; LUIZ ISMAEL ALVES DIAS; Agravado(a)(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS;

Relator - Des(a). Eveline Felix

JOSE EURIPEDES ALVES DIAS Remessa para ciência do despacho/decisão " .... Apesar de o Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento repetitivo (Tema 988), ter estabelecido que o rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada, a hipótese não se enquadra no requisito objetivo de urgência capaz de permitir o manejo de agravo, visto que não caracterizada a inutilidade futura do julgamento do recurso diferido na apelação. Nesse sentido, considerando que a decisão recorrida não integra o rol do art. 1.015 do CPC, nem versa sobre questão urgente que demanda imediata apreciação, o agravo de instrumento não é cabível. Dessa forma, não conheço do recurso, com fulcro no art. 932, III, c/c 1.015 do CPC, porquanto manifestamente inadmissível .... "

Adv - ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA, ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA, ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA, RAYANE DOS SANTOS ARAUJO, RAYANE DOS SANTOS ARAUJO.

Agravante(s) - JOSE EURIPEDES ALVES DIAS; LUIZ ISMAEL ALVES DIAS; Agravado(a)(s) - HELENA MARIA DOS SANTOS;

Relator - Des(a). Eveline Felix

HELENA MARIA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão " .... Apesar de o Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento repetitivo (Tema 988), ter estabelecido que o rol do art. 1.015 é de taxatividade mitigada, a hipótese não se enquadra no requisito objetivo de urgência capaz de permitir o manejo de agravo, visto que não caracterizada a inutilidade futura do julgamento do recurso diferido na apelação. Nesse sentido, considerando que a decisão recorrida não integra o rol do art. 1.015 do CPC, nem versa sobre questão urgente que demanda imediata apreciação, o agravo de instrumento não é cabível. Dessa forma, não conheço do recurso, com fulcro no art. 932, III, c/c 1.015 do CPC, porquanto manifestamente inadmissível .... "

Adv - ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA, ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA, ELIBERIO TOBIAS OLIVEIRA, RAYANE DOS SANTOS ARAUJO, RAYANE DOS SANTOS ARAUJO.