PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5073773-44.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Condomínio em Edifício, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA CPF: 48.***.***/0001-43 e outros RÉU: ACORES CONSTRUTORA LTDA - ME CPF: 09.***.***/0001-57 e outros
DESPACHO
Vistos, etc. Diante da certidão de ID 104.***.***-37, esclareço que, considerando a possibilidade de realização de audiências fora das dependências do poder judiciário, nos termos do art. 5º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 345, e com o fim de conferir efetividade aos preceitos constitucionais que asseguram a celeridade processual e o direito de acesso à justiça, a audiência de instrução e julgamento ocorrerá semipresencialmente.
Nesse sentido, faculta-se às partes, advogados e testemunhas o comparecimento pessoal no Fórum da Raja (Av. Raja Gabaglia, 1753, gabinete da 15ª Vara Cível, no 15º andar da Torre 1, Luxemburgo), ou por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada CISCO WEBEX MEETINGS, que funciona totalmente por meio eletrônico. A realização dos atos por meio eletrônico é regulamentado pela Portaria Conjunta nº. 1.025 do TJMG, bem como a Portaria 61, de 31/03/2020; Resolução nº 105, de 06/04/2010 e Resolução nº 314, de 20/04/2020, ambas do CNJ.
Todas as informações a respeito da plataforma estão disponíveis no seu próprio portal. Os advogados das partes, a Defensoria Pública e o Ministério Público deverão instalar o aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS no aparelho de telefone celular ou, computador e realizar o download do programa CISCO WEBEX MEETINGS (link para download: https://www.webex.com/downloads.html/ ). Caberá àqueles que optarem pelo comparecimento no ambiente virtual fornecido por este Juízo, na data e hora designadas, acessar o sistema CISCO WEBEX MEETINGS a partir dos próprios órgãos, escritórios e residências, por meio do seguinte link, sendo desnecessário dos próprios órgãos, escritórios e residências, o recebimento de senha: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=mc25b6e713690e60237f9116fc4854e21 P.I.C.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISELLE MARIA COELHO DE ALBUQUERQUE Juiz(íza) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte G
